Foi aberto na noite de quarta-feira (4/10), em São Luís (MA), o 92.º Encontro do Colégio de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (Encoge), com o tema central “Justiça Para Todos: Estratégias Inovadoras para uma Sociedade Pacífica e Inclusiva”. O corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador Jomar Fernandes, e os juízes auxiliares da CGJ participam do encontro nacional que encerra nesta sexta-feira, dia 6.
Na abertura, o ministro Luis Felipe Salomão, corregedor nacional de Justiça, em sua Aula Magna, abordou o cenário atual de mudanças no Judiciário, no qual as 87 corregedorias do País têm a responsabilidade de acompanhar a máquina judiciária que possui quase 500 mil servidores e cerca de 80 milhões de processos – 70% na Justiça estadual. “Nosso trabalho é grandioso. Temos uma tarefa e uma responsabilidade nesse cenário de mudança muito grande. É por isso que temos procurado fazer um trabalho inovador, de muito esforço, que vem surtindo resultados”, disse o ministro.
Salomão fez uma breve prestação de contas de medidas da Corregedoria Nacional em relação às correições; à consolidação normativa do serviço extrajudicial e judicial; ao treinamento sobre o Sistema Processo Judicial Eletrônico (Pje); à tramitação de ações previdenciárias; aos Programas “Solo Seguro”, “Registre-se” e “Novos Caminhos” e, ainda, à proposta de revisão e atualização do Código Civil, todos em curso.
Por fim, o ministro anunciou o lançamento do Prêmio “Corregedoria Ética”, de reconhecimento às ações de inovação, transparência, aprimoramento e celeridade, como incentivo ao desenvolvimento dos trabalhos das corregedorias gerais da Justiça.
Encoge
O presidente do Colégio, corregedor José Rocha Rotondano (TJBA), deu as boas-vindas aos participantes e enfatizou que o tema central do evento expressa o trabalho da atual geração de corregedores e corregedoras, conectados com o social. “Sem descuidar das suas atribuições típicas, é fato que as corregedorias têm desabrochado, revelando-se instrumentos dos direitos constitucionalmente assegurados, a exemplo da moradia, do meio ambiente preservado, da ressocialização dos apenados, dentre outros aspectos”.
O presidente citou, como experiência inovadora no encontro, a roda de leitura com reeducandos do sistema prisional maranhense, pautada no projeto “Virando a Página”, da Corregedoria do TJBA, que tem investido em projetos de leitura e educação como elementos transformadores para impedir a reincidência no crime.
Segundo dia
Nesta quinta-feira (5/10), os trabalhos iniciaram com a palestra da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia sobre o tema “Instrumentos Constitucionais de efetivação dos direitos sociais”, realizada por meio de videoconferência. Em sua fala, destacou o significado duplo da data de realização do evento que, além de discutir estratégias inovadoras para a efetividade de uma Justiça para todos, também agrega a missão de abordar os direitos constitucionais e sociais no aniversário de 35 anos da Constituição Federal de 1988.
A ministra observou o papel do Poder Judiciário em preservar a soberania do documento e aproveitou para rememorar a emblemática frase de Ulisses Guimarães, presidente da Assembleia Constituinte à época, durante a promulgação da Constituição vigente: “A constituição mudou para definir a cidadania”. Para a ministra Cármen Lúcia, é preciso pensar além dos direitos assegurados na Constituição, mas também nos direitos sociais a fim de garantir uma vida digna à população.
Também ressaltou avanços e mudanças da Constituição desde a sua instituição, bem como a importância do artigo 3.º para a compreensão da convergência entre a Justiça e o direito social, uma vez que assegura os objetivos fundamentais da República. “Estabelece que são objetivos da República Federativa do Brasil, construir uma sociedade livre justa e solidária; onde se leva ao egoísmo, a interpretação da norma estará errada; onde se leva ao cerceamento da liberdade, estará errada”, comentou a ministra.
Inovação e efetividade da Justiça
Ainda durante a manhã, os participantes acompanharam a palestra “Estado de coisas inconstitucionais no Sistema Carcerário – Soluções concretas e visão prospectiva”, ministrada pelo juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Luis Lanfredi; O Módulo de Atividades e alocação do trabalho, destacando inovações tecnológicas implementadas nas corregedorias, coordenada pelo juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI); e uma roda de leitura com internos do sistema carcerário.
No turno da tarde, o evento será conduzido no modelo oficinas temáticas simultâneas, entre os temas centrais estão “Infância e Juventude”, “Cível”, “Criminal” e “Extrajudicial”. A programação deste segundo dia encerra com a Plenária do Colégio de Corregedores Gerais da Justiça.
Nesta sexta-feira, no último dia do encontro, será realizada a 4.ª Reunião do Fórum Fundiário Nacional (FFN) – “Governança Fundiária, Sustentabilidade e Multiculturalismo”, com o objetivo de debater soluções para os problemas fundiários comuns aos Estados e melhoria da gestão fundiária.
