Os 1.º e o 2.º Juizados da Fazenda Pública Estadual e Municipal realizarão, de 06 a 10 de novembro, a segunda etapa do 4.º Mutirão de Negociações de Acordos Pré-Processuais; assim como a Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas, por meio da 1.ª Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos (1.ª CPRAC).
As audiências serão realizadas no Fórum Cível Euza Maria Naice de Vasconcellos, em Manaus, e ocorrerão durante a Semana Nacional de Conciliação, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A primeira parte desse mutirão ocorreu de 25 a 27 de outubro, com a realização de audiências entre servidores públicos, com participação da CPRAC e com auxílio de estagiários do Núcleo Assessoramento Virtual.
Os trabalhos nas unidades judiciais são realizados sob a coordenação dos juízes Anagali Marcon Bertazzo e Antônio Itamar de Souza Gonzaga, titulares dos Juizados da Fazenda Pública Estadual e Municipal, que estiveram presentes nas audiências.
Segundo o juiz Itamar Gonzaga, o número de acordos foi expressivo diante dos pautados: 209 acordos de 238 audiências, os quais serão digitalizados, incluídos no sistema SAJ e distribuídos aos juizados para serem homologados e expedidas as ordens de pagamento: Requisição de Pequeno Valor (RPV) ou Precatórios, para valores mais elevados.
“A ação é válida, porque diminui o desgaste de demandas no Judiciário e possibilita que o servidor que busca reconhecer seu direito o tenha de forma mais célere e simplificada. E também serve de preparativo para a Semana Nacional de Conciliação”, afirma o magistrado.
Esse será o último mutirão do ano: o primeiro ocorreu em junho, e até então foram alcançados cerca de 1.200 acordos envolvendo militares, servidores ativos e inativos do Estado do Amazonas.
Segundo a procuradora do Estado, Élida de Lima Reis Corrêa, a parceria tem trazido bons resultados, a todos os envolvidos: às partes, que recebem seu crédito de forma célere, segura e justa; ao Estado e ao Judiciário, que conseguem desafogar os seus acervos; e à sociedade, pois o proveito obtido é revertido em favor de todos.
Segundo a procuradora, a economia é superior a R$ 10 milhões, se comparada ao cenário de judicialização, valores que o Estado e o Judiciário deixam de gastar e que vão ser reinvestidos em outras áreas, em benefício de todos.
