Veja como foi a semana de debates e votações no Senado.
Violência doméstica: gastos da Previdência
Em regime de urgência, o Senado aprovou na terça-feira (12) o Projeto de Lei do Senado (PLS) que obriga os condenados por violência doméstica e familiar contra a mulher a ressarcirem os cofres da Previdência Social por benefícios pagos em decorrência desse crime. O PLS 282/2016, apresentado há três anos pela então senadora Marta Suplicy (SP), foi aprovado na forma da emenda de Plenário substitutiva apresentada pelo senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). O texto original estabelecia que a Previdência Social poderá ajuizar ação regressiva contra os responsáveis por esse tipo de delito após o trânsito em julgado (fim da possibilidade de recursos) da sentença; o senador recomendou a retirada da menção ao trânsito em julgado para harmonização com a sistemática que vem sendo adotada pelo INSS. O projeto também estabelece que esse ressarcimento aos cofres públicos não exclui a responsabilização civil de quem praticou violência doméstica e familiar contra a mulher. O texto segue para a análise da Câmara dos Deputados.
Violência doméstica: gastos do SUS
O agressor nos casos de violência doméstica e familiar será obrigado a pagar todos os custos relacionados aos serviços de saúde prestados pelo Sistema Único de saúde (SUS) e aos dispositivos de segurança usados no monitoramento das vítimas. É o que determina o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 131/2018, aprovado na quarta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A proposta, que altera a Lei a Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006), segue com urgência para o Plenário do Senado.
Amamentação em local público
O Senado também aprovou na terça, em regime de urgência, projeto para penalizar, com multa, a violação do direito à amamentação. O texto (PLS 514/2015) assegura o direito das mães de amamentar em local público ou privado sem sofrer qualquer impedimento. A matéria faz parte da pauta prioritária da bancada feminina na defesa dos direitos das mulheres e segue para a Câmara dos Deputados.
Igualdade salarial
O Senado aprovou em regime de urgência na quarta-feira (13) o projeto de lei que endurece a cobrança sobre empregadores que praticam discriminação salarial entre homens e mulheres (PLS 88/2015). O texto endossa o que estabelece a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) quando assegura salário igual para homens e mulheres na mesma função e na mesma atividade. A proposta também faz parte da pauta prioritária da bancada feminina e segue para a análise da Câmara dos Deputados.
Ataque em Suzano
Nesta quinta-feira (14), os senadores fizeram um minuto de silêncio, em Plenário, em homenagem às vítimas de ataque a tiros a uma escola estadual em Suzano (SP), que deixou 10 mortos e 16 feridos. Dois jovens invadiram a escola e atacaram estudantes e funcionários. Vários senadores, como Paulo Paim (PT-RS), Flávio Arns (Rede-PR) e Simone Tebet (MDB-MS) discursaram lamentando o episódio e em favor de uma cultura de paz. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, divulgou nota de pesar.
Cadastro positivo
Vai à sanção, após aprovação em Plenário, o PLP 54/2019, originado do substitutivo da Câmara dos Deputados ao PLS 212/2017-Complementar, que define a adesão automática de consumidores e empresas aos cadastros positivos de crédito. As mudanças nas regras do cadastro positivo, instrumento criado em 2011 para ser um banco de dados sobre bons pagadores, foram apresentadas em contrapondo aos famosos cadastros negativos (como Serasa e SPC), que registram maus pagadores.
Comissão de acompanhamento da reforma da Previdência
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, assinou nesta quinta o ato de criação da comissão especial para acompanhar a tramitação, na Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição da reforma da Previdência (PEC 6/2019), enviada pelo Poder Executivo. Composta por nove titulares e nove suplentes, a comissão será presidida pelo senador Otto Alencar (PSD-BA) e terá como relator o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Os demais integrantes titulares serão os senadores: Eduardo Braga (MDB-AM), Espiridião Amim (PP-SC), Cid Gomes (PDT-CE), Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), Jaques Vagner (PT-BA), Rodrigo Pacheco (DEM-GO) e Elmano Férrer (Pode-PI). Os suplentes ainda serão indicados pelos líderes, observada a proporcionalidade partidária.
Decisão do STF sobre crimes eleitorais
Um projeto de lei que pretende reverter a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) proferida nesta quinta sobre processos da Lava Jato que envolvem crimes eleitorais associados a crimes comuns, como corrupção, foi apresentado pelo líder do PSL no Senado, Major Olímpio (SP). O texto aguarda leitura no Plenário do Senado. No julgamento encerrado na quinta, o Supremo decidiu, por 6 votos a 5, que processos da Lava Jato que envolvem crimes eleitorais associados a crimes comuns, como corrupção, devem tramitar na Justiça Eleitoral. A proposta de Major Olímpio, no entanto, determina que o crime comum será julgado pela Justiça competente e, o crime eleitoral, pela Justiça Eleitoral.
Pessoa com deficiência
Nesta semana, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2017, que uniformiza as menções às pessoas com deficiência na Carta Magna, foi aprovada por unanimidade, em primeiro turno e passou por mais duas sessões de discussão em segundo turno. Falta apenas mais uma etapa de debates antes que a proposta esteja pronta para votação final. Caso seja aprovada, a PEC segue para votação na Câmara dos Deputados. A proposta substitui, em dez artigos da Constituição, expressões como “pessoa portadora de deficiência” ou “portador de deficiência” por “pessoa com deficiência”.
Diabetes
O Senado aprovou também na terça-feira (12) o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 133/2017, que cria a Política Nacional de Prevenção do Diabetes, a ser adotada pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Relator do PLC 133/2017 em Plenário, o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) defendeu sua aprovação, relatando sua experiência pessoal como diabético. Ele lembrou que perdeu grande parte de sua visão por causa da doença. Aprovado com emendas, o texto retorna à análise da Câmara dos Deputados.
Reforma da Previdência
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou requerimento do senador Plínio Valério (PSDB-AM), para serem ouvidos, sofre os efeitos fiscais da reforma da Previdência, o secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim, o diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente, Felipe Salto, e o economista Paulo Tafner. A CAE fará na próxima terça-feira (19) uma audiência pública para entender os impactos fiscais da reforma da Previdência (PEC 6/2019), que tramita na Câmara dos Deputados.
Ensino Superior à distância
A situação de estudantes que concluíram curso superior em instituições de ensino a distância irregulares e que não estão conseguindo registrar seus diplomas será discutida em audiência pública da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC). O requerimento, apresentado pelo presidente do colegiado, senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL), foi aprovado na terça-feira (12).
Doença de Parkinson
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou na terça-feira (12) um projeto que determina o mês de abril como o Mês de Conscientização sobre a Doença de Parkinson. A proposta (PLS 100/2018), do senador Paulo Paim (PT-RS), foi aprovada em decisão terminativa e poderá seguir para a análise da Câmara dos Deputados.
Diploma Cidade Acessível
A CE também aprovou o projeto que cria no país o Diploma Cidade Acessível. Pelo texto (PLS 89/2017), do senador Ciro Nogueira (PP-PI), o diploma será anualmente concedido às cidades mais bem avaliadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no cumprimento da Lei Brasileira de Inclusão (LBI — Lei 13.146, de 2015).
Empreendedorismo
A CE aprovou ainda a criação da Semana Global do Empreendedorismo no Brasil. Segundo o texto do PLS 146/2018, da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), a Semana Global será realizada anualmente, durante a terceira semana de novembro. O objetivo é a promoção, em todo o país, de seminários, palestras, debates e outras atividades para disseminar e estimular a cultura empreendedora. A análise da criação da Semana Global do Empreendedorismo segue agora para a Câmara dos Deputados.
Profissional de Marketing
O profissional de mercadologia, comumente conhecido como profissional de marketing, precisará do diploma de nível superior na área para exercer a profissão. É o que estabelece o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 103/2017, aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A proposta segue para votação no Plenário do Senado.
Inquérito Policial Eletrônico
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou na quarta-feira (13) o projeto de lei que cria o inquérito policial eletrônico, com peças assinadas digitalmente. Por ter decisão terminativa na CCJ, o texto (PLS 128/2018), do senador Elmano Férrer (Pode-PI), seguirá para análise na Câmara dos Deputados, se não houver recurso para análise em Plenário.
Punição para desvios
A CCJ também aprovou, por unanimidade, na (13), o PLS 216/2015, que torna o desvio de recursos da merenda escolar, da saúde e do Bolsa Família agravante do crime de peculato. Por ser terminativo, o projeto do senador Roberto Rocha (PSDB-MA) segue para a Câmara dos Deputados, se não houver requerimento para análise em Plenário.
Menor com deficiência
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou na quinta-feira (14) um projeto que muda o Código Penal para aumentar a punição contra quem cometer estupro de menores com enfermidade ou deficiência mental. O PLS 504/2018 teve origem na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Maus-Tratos, de 2017. A proposta agora será analisada pela CCJ.
Sugestão Legislativa
Uma sugestão legislativa apresentada pelo cidadão Rafael Zucco, por meio do Portal e-Cidadania, para acabar com a aposentadoria especial de governadores e presidentes, bem como para aqueles que detêm ou já assumiram cargos eletivos, será transformada em proposta de emenda à Constituição (PEC) e passará a tramitar no Senado. Aprovada na quinta-feira (14) na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), a Sugestão 43/2017 começará a tramitar no próprio colegiado.
Embaixador do Brasil no Paquistão
O diplomata Olyntho Vieira foi sabatinado na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) na quinta-feira (14), quando teve seu nome aprovado para a o cargo de embaixador do Brasil no Paquistão. O país detém gigantescas reservas de carvão praticamente inexploradas, que, se transformadas em energia, equivalem a 50 bilhões de barris de petróleo. Essa foi uma das informações dadas pelo indicado durante as arguições. A indicação do diplomata segue agora ao Plenário do Senado.
Previdência Rural
Tanto a reforma da Previdência, instituída pela PEC 6/2019, quanto a Medida Provisória 871/2019, que muda regras para concessão de benefícios do INSS, têm como resultados impactos negativos para a vida do trabalhador rural. Essa é a conclusão de representantes do setor que participaram de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), na segunda-feira (11). Desta vez, o ciclo de debates teve foco na Previdência rural, atendendo requerimento do presidente da CDH, Paulo Paim. Pela lei atual, os homens se aposentam com 60 anos e as mulheres, com 55. Com a reforma, todos passarão a se aposentar com 60 anos.
Vítimas de barragens
Membros do Movimento de Atingidos por Barragens (MAB) e especialistas cobraram a participação efetiva da sociedade civil e das comunidades locais em processos decisivos que envolvam mineradoras. Eles foram ouvidos em audiência pública promovida na quinta-feira (14) pela Comissão de Meio Ambiente (CMA). Segundo os representantes dos atingidos por barragens, as vítimas da mineração, as famílias que têm suas vidas afetadas pela construção desses empreendimentos e os trabalhadores dessas empresas precisam ser consultados e informados sobre os riscos e os planos de prevenção de acidentes.
Homenagem à Folha de S.Paulo
O Senado realizou na quinta-feira (14) uma sessão de homenagem ao trabalho do jornalista Otávio Frias Filho (1957-2018), e à história do jornal Folha de S.Paulo, que completa 98 anos. Senadores e convidados comentaram a postura da Folha ao longo das últimas décadas e nos dias atuais. Vários senadores participaram da homenagem, requerida pela senadora Kátia Abreu (PDT-TO). O senador Eduardo Braga (MDB-AM) afirmou que o periódico se guia por apartidarismo, pluralismo e crítica fundamentada, e por isso é a principal referência de jornal impresso do Brasil. Ele destacou que o jornal foi pioneiro em trazer a impressão offset, acabou com os moldes de chumbo, instalou o maior parque gráfico da América Latina e, na área editorial, revolucionou a velha maneira de fazer jornalismo ao instalar, por exemplo, a figura do ombudsman.
Imigração italiana
O Plenário também realizou uma sessão solene para celebrar os 145 anos da imigração italiana para o Brasil. Vários senadores descendentes de italianos, como José Serra (PSDB-SP) e Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), participaram da sessão, que contou com a presença do embaixador da Itália no Brasil, Antonio Bernardini. O autor do requerimento para realização da sessão foi o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), que a presidiu.
