“Esta avaliação é realizada anualmente para atender às exigências da Lei 9.717/1998, que trata da organização dos Regimes Próprios de Previdência, com base nas normas gerais de contabilidade e atuariais, para garantir o equilíbrio financeiro e atuarial do sistema previdenciário”, descreveu Zogahib em pronunciamento.
O presidente do Conselho de Administração da Amazonprev, Wander Mota, chamou a atenção dos presentes no evento, secretarias e órgãos estaduais, para a transparência das informações prestadas pela instituição previdenciária do Amazonas. “Abram o site e observem os relatórios que estão lá, informações disponíveis e abertas ao público para a averiguação de como estão sendo aplicados os recursos recolhidos mensalmente dos servidores. No site também é possível obter informações, como os bancos onde estão sendo aplicados os recursos e quanto cada instituição financeira dispõe, além de quais os fundos que rendem mais ou menos”, detalhou.
Mota ainda esclareceu aos servidores públicos sobre a distinção entre a contribuição mensal, descontada nos salários, cuja finalidade é única e exclusiva para o pagamento previdenciário (aposentadorias) e a taxa recolhida pelo governo e órgãos para a manutenção da Amazonprev. “Os outros poderes, como Executivo e Legislativo, pagam uma taxa mensal para o funcionamento do Amazonprev que contribui para a execução administrativa da instituição”, explica o diretor administrativo-financeiro da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM).
Durante a audiência pública, o atuário Luiz Cláudio Kogut, de Curitiba-PR, avaliou a Amazonprev como um dos regimes previdenciários mais saudáveis e equilibrados financeiramente do país. “Nesse momento em que se fala de Reforma da Previdência, o Governo do Amazonas tem, dentro do seu RPPS, um sistema totalmente equilibrado, bem gerido, saneado e com as contas todas em dias”, informou o consultor.
Transparência – A divulgação dos dados do estudo atuarial do sistema previdenciário do Estado do Amazonas faz parte da diretriz de previdência instruída no planejamento estratégico da fundação Amazonprev, cujo objetivo permanente é consolidar a cultura previdenciária junto aos servidores públicos estaduais, segurados e beneficiários.
FOTOS: Náis Campos
