Aprovada na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), com a subscrição de 16 parlamentares, Moção de Apelo de autoria do deputado estadual Belarmino Lins (PP) que tenta sensibilizar o presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), e o ministro da Fazenda, Paulo Guedes, a descontingenciarem mais de R$ 3 bilhões de recursos financeiros da Zona Franca de Manaus (ZFM) retidos nos cofres da União ao longo de décadas.
Segundo o líder progressista na Aleam, o presidente Bolsonaro deve ser cônscio de que o modelo ZFM precisa avançar rumo a novos desafios nos processos tecnológicos, logísticos e operacionais, visando a sua ampla modernização, o que exige altos investimentos para que os objetivos sejam concretizados.
Da mesma forma, afirma Belarmino, o ministro Paulo Guedes também deve ser convencido acerca do descontingenciamento que supera R$ 3 bilhões. “Os recursos serão determinantes para que a Suframa possa promover, com a segurança jurídica devida, as inovações imprescindíveis à elevação do modelo ZFM verdadeiramente aos patamares da Revolução Industrial 4.0. e o fortalecimento do Polo Industrial de Manaus (PIM)”, diz o deputado.
O descontingenciamento geral, conforme ele, possibilitará ao modelo ZFM incorporar, em seus projetos desenvolvimentistas, as matrizes econômicas concernentes às potencialidades consideradas verdes da floresta amazônica, bem como impulsionar o bom aproveitamento dos seus recursos minerais e incentivar, em alta escala, a bioeconomia e o ecoturismo na região.
“Essa luta também inclui, como não poderia deixar de ser, a nossa bancada de deputados federais e senadores no Congresso Nacional, a qual, vale ressaltar, está atenta e participativa em favor da ZFM, inclusive batalhando em favor da homologação, no Amazonas, de todo o Processo Produtivo Básico (PPB) da cadeia de produção do PIM”, destaca Lins.
Texto: Assessoria do Deputado
Gabinete do Deputado Belarmino Lins (PP)
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