Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – Reunião Deliberativa
PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 26/03/2019
LOCAL: Anexo II, Plenário 01
HORÁRIO: 16h
A –
Requerimentos:
1 –
REQUERIMENTO Nº 1/2019 – do Sr. Tadeu Alencar – (PEC 6/2019) – que “requeremos a Vossa Excelência, com base no art. 50, caput, e 58, § 2º, inciso III ambos da Constituição Federal e na forma do art. 219, inciso I do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que, ouvido o Plenário desta Comissão, seja convocado o Senhor Paulo Guedes, Ministro de Estado da Economia, para prestar informações sobre a Reforma da Previdência”.
2 –
REQUERIMENTO Nº 5/2019 – do Sr. Paulo Teixeira – (PEC 6/2019) – que “requer seja convocado o Ministro de Estado da Economia, Senhor Paulo Roberto Nunes Guedes”.
3 –
REQUERIMENTO Nº 22/2019 – da Sra. Talíria Petrone – (PEC 6/2019) – que “requer a convocação do Ministro de Estado da Economia, Senhor Paulo Guedes, para comparecer na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania a fim de prestar esclarecimentos acerca da Proposta de Emenda à Constituição nº 6 de 2009”.
4 –
REQUERIMENTO Nº 23/2019 – do Sr. Reginaldo Lopes – (PEC 6/2019) – que “solicita que seja convocado para participar de Audiência Pública desta Comissão o Senhor Paulo Guedes, Ministro da Economia”.
5 –
REQUERIMENTO Nº 24/2019 – do Sr. José Guimarães – (PEC 6/2019) – que “requer a convocação do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Economia, Paulo Guedes, a fim de prestar informações acerca da Proposta de Emenda Constitucional n. 6, de 2019 (Reforma da Previdência)”.
