Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – Audiência Pública
PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 26/03/2019
LOCAL: Anexo II, Plenário 01
HORÁRIO: 14h
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A –
Audiência Pública:
Debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 6/2019 que “modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.”
Requerimento:
Requerimento nº 2/2019, de autoria dos Deputados Prof. Luizão Goulart, Reginaldo Lopes, José Guimarães, Talíria Petrone, Alencar Santana Braga, Paulo Teixeira, Tadeu Alencar, Eduardo Bismarck, Gil Cutrim, Subtenente Gonzaga, Luis Flávio Gomes, Coronel Tadeu, Afonso Motta e Pompeo de Matos.
