O senador Esperidião Amin (PP-SC) cobrou nesta quarta-feira (3) do Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento da ação cível que pode solucionar o problema de demarcação de limites marítimos entre os estados do Paraná e de Santa Catarina.
Ele explicou que a ação deveria ser julgada nesta quinta-feira (4), mas foi retirada de pauta, sem qualquer justificativa. Segundo Esperidião Amin, esse impasse jurídico já dura por 28 anos e gera consequências econômicas para Santa Catarina, relativas ao recebimento de royalties do petróleo extraído da plataforma marítima.
— 28 anos esperando por justiça, o meu estado se sente ainda mais maltratado, lembrando a frase de Rui Barbosa, que dizia que a justiça prestada muito tarde se converte numa injustiça — lamentou.
A ação é movida desde a década de 1990 pelo governo catarinense, que discorda dos parâmetros adotados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para estabelecer a “divisa”, com questionamentos sobre a atual distribuição dos royalties pagos em decorrência da exploração de petróleo e gás em campos localizados perto da costa.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
