Médicos e cuidadores de pessoas com transtorno do espectro autista listaram, em audiência pública na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência nesta quarta-feira (10), as dificuldades enfrentadas no diagnóstico e no tratamento da doença.
O transtorno do espectro autista é caracterizado por diferenças no desenvolvimento neurológico, por dificuldades de interação social, interesses restritos e comportamentos repetitivos. O diagnóstico precoce e terapias adequadas podem reduzir os sintomas, garantindo um melhor desenvolvimento e integração das crianças.
“Precisamos de centros integrados, de clínicas-escolas, de apoio aos cuidadores”, disse o psiquiatra e professor da Universidade do Estado de Mato Grosso do Sul José Carlos Rosa Pires de Souza, acrescentando ainda a necessidade de formação especializada para os profissionais.
“Não existe saúde sem formação profissional. Não existe educação adequada, especializada para o autista, sem formação específica, especializada”, reforçou a coordenadora estadual do Movimento Orgulho Autista Brasil no Mato Grosso do Sul, Carolina Spínola Alves Correa.
Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Fábio Trad quer dar condições jurídicas para a lei se efetivar
Lei
O deputado Fábio Trad (PSD-MS), que pediu o debate, lembra que já existe uma lei (12.764/12) que garante o atendimento aos autistas, mas reconhece que muitas das garantias não se concretizaram. “Precisamos efetivá-la, para isso precisamos dar condições jurídicas para isso”, afirma Trad ressaltando que há muitos projetos de lei sobre o assunto em tramitação na Casa.
“Nós precisamos agora criar uma força-tarefa junto aos líderes para pautarmos esses projetos, votarmos a sua urgência, o seu mérito”, planeja Trad.
Uma das dificuldades para se estabelecer políticas públicas para os autista, segundo o vereador Fritz, de Campo Grande (MS), é a falta de dados oficiais. Segundo Fritz, existem apenas estimativas. Ele defende a existência de um cadastro único para definir qual a quantidade de pessoas que estão dentro do espectro moderado ou severo, por exemplo.
Um dos projetos (PL 6575/16), já aprovado pela Câmara, prevê justamente a inclusão de dados sobre o autismo no próximo censo populacional.
No início do mês, a Câmara também aprovou outros dois projetos que beneficiam as pessoas com autismo. Um deles (PL 1354/19) determina prioridade na tramitação de processos judiciais e administrativos que envolvam quem tem transtorno do espectro autista. O outro (PL 1712/19) modifica pontos da lei que instituiu a política nacional de proteção aos direitos dos autistas e encarrega a União de coordenar essa política.
