Estados e municípios poderão ser obrigados a divulgar fotografias de obras públicas em seus portais da transparência. A previsão está em um projeto em análise na Câmara dos Deputados, que pretende incluir imagens entre as informações disponíveis para consulta sobre os empreendimentos.
A proposta trata da divulgação da execução das obras, além dos dados normalmente associados aos contratos e aos gastos públicos. Se o texto avançar, os sites oficiais deverão reservar espaço para o registro fotográfico dos trabalhos realizados pelo poder público.
Projeto amplia o conteúdo consultado nos portais
O objetivo do projeto é fazer com que a consulta a uma obra pública não fique restrita às informações administrativas e financeiras. A população também poderá ter acesso a imagens relacionadas ao empreendimento, conforme a regra prevista na proposta.
Na prática, o registro visual passaria a integrar o conjunto de dados publicado pelos estados e municípios. As fotografias seriam disponibilizadas nos portais da transparência, ao lado das informações que já permitem identificar e acompanhar contratos públicos.
A medida alcança obras realizadas pelas administrações estaduais e municipais. O texto, portanto, está voltado à forma como esses entes federativos divulgam informações sobre intervenções financiadas e executadas pelo poder público.
Imagens seriam relacionadas à execução da obra
A proposta concentra-se na divulgação de fotografias feitas durante a realização dos trabalhos. O registro visual permitiria associar a obra apresentada no portal oficial ao que está sendo executado no local.
Com a publicação das imagens, a consulta poderia reunir informações documentais e elementos visuais do empreendimento. A fotografia passaria a funcionar como parte do histórico público da obra, acompanhando os dados disponibilizados no ambiente oficial.
O projeto não trata apenas da existência de uma obra ou da contratação de uma empresa. A intenção é incluir também referências visuais à execução, de modo que a informação publicada alcance o desenvolvimento físico do empreendimento.
Esse conteúdo seria acessado pelos mesmos canais usados para a divulgação das informações de transparência. A proposta prevê, assim, que os portais oficiais sejam o ponto de consulta dos registros fotográficos relacionados às obras públicas.
Consulta pública poderá reunir dados e registros visuais
Os portais da transparência são utilizados para divulgar informações sobre a administração pública. No caso das obras, a consulta pode envolver dados sobre contratos, despesas e responsáveis pela execução. O projeto acrescenta a esse conjunto a publicação de fotografias.
A mudança prevista é no conteúdo mínimo que deverá ser oferecido ao cidadão. Além de localizar a obra e consultar seus dados, o usuário poderá encontrar imagens produzidas durante a execução do empreendimento, caso a proposta seja aprovada e entre em vigor.
O registro visual também cria uma forma diferente de apresentação das informações. Em vez de depender somente de tabelas, documentos e descrições textuais, a consulta passaria a contar com fotografias vinculadas à obra divulgada pelo estado ou pelo município.
A exigência alcançaria os portais mantidos pelos governos estaduais e municipais. O texto não estabelece uma obrigação para empresas privadas de divulgação em seus próprios canais, mas direciona a medida aos espaços oficiais de transparência dos entes públicos.
Proposta ainda está em tramitação
O projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados e ainda depende da análise legislativa. A previsão apresentada, portanto, não representa uma obrigação já aplicada de forma geral a estados e municípios.
Para que a regra passe a valer, a proposta precisa seguir o processo de discussão e votação previsto para projetos em análise na Casa. Enquanto isso, a obrigação de publicar fotografias permanece como uma medida prevista no texto em exame.
A tramitação também define os próximos passos da iniciativa. O conteúdo poderá ser analisado pelas instâncias responsáveis dentro da Câmara antes de uma eventual aprovação. Somente depois da conclusão do processo legislativo e da entrada em vigor da norma haveria uma exigência nacional com esse alcance.
Até lá, a divulgação de imagens de obras públicas depende das regras e das práticas adotadas por cada órgão ou governo. O projeto busca estabelecer uma determinação comum para estados e municípios por meio dos portais da transparência.
Registro visual seria incorporado à prestação de informações
Ao propor a publicação de fotografias, o texto trata a imagem como parte da documentação pública do empreendimento. A obra deixaria de ser apresentada apenas por sua descrição administrativa e passaria a contar também com registros de sua execução.
Essa documentação seria mantida nos canais oficiais de consulta. A população poderia recorrer ao portal da transparência para buscar informações sobre a obra e verificar se há imagens associadas ao empreendimento, dentro do modelo que vier a ser definido caso o projeto seja aprovado.
A iniciativa não substitui os demais dados exigidos pela legislação de transparência. O foco está na inclusão de um novo tipo de informação: fotografias relacionadas às obras públicas realizadas por estados e municípios.
O alcance da medida está, portanto, na maneira de apresentar a execução dos trabalhos. O projeto pretende que a informação sobre uma obra inclua não somente sua previsão, contratação ou despesa, mas também imagens produzidas enquanto ela é realizada.
O que o projeto prevê
Em síntese, a proposta em análise na Câmara:
- obriga estados e municípios a divulgar fotografias de obras públicas;
- inclui o registro visual nos portais da transparência;
- relaciona as imagens à execução dos empreendimentos;
- amplia o conjunto de informações disponíveis para consulta pública.
A eventual aprovação criaria uma referência nacional para a divulgação de imagens de obras públicas. A responsabilidade pela publicação ficaria vinculada aos portais oficiais dos estados e municípios, que passariam a incluir esse material entre os dados acessíveis à população.
O projeto segue em análise na Câmara dos Deputados. A proposta e sua tramitação podem ser acompanhadas nos canais institucionais da Casa.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
