Projeto vincula encerramento do emprego doméstico ao pagamento de verbas de uma dispensa sem justa causa
Proposta em tramitação na Câmara dos Deputados estabelece que a morte do empregador doméstico poderá encerrar o contrato sem eliminar as verbas trabalhistas já adquiridas. O texto também trata da...
Projeto cria crime de traição à pátria no Código Penal com pena de até 20 anos
O Projeto de Lei 3.362/2026, em análise na Câmara dos Deputados, propõe incluir no Código Penal o crime de traição à pátria. A pena prevista é de 8 a 20...
Projeto inclui pagadores externos na execução de dívidas de alimentos
Proposta em análise na Câmara cria um procedimento específico para alcançar prêmios de apostas e restituições do Imposto de Renda destinados a pessoas com pensão alimentícia em atraso. A retenção...
Projeto em debate na Câmara trata do acesso a materiais esportivos como parte da proteção social infantil
A Câmara dos Deputados analisa projeto que cria um programa para distribuir materiais esportivos a crianças em situação de vulnerabilidade social. A proposta relaciona o acesso aos equipamentos à ampliação...
Projeto em análise na Câmara amplia o alcance da conectividade na rede pública de ensino
Proposta em análise na Câmara dos Deputados estabelece uma política nacional para levar internet de alta velocidade a todas as escolas públicas. A iniciativa coloca a conectividade escolar no âmbito...
O que mudaria na rotina do trabalhador convocado para atuar no Tribunal do Júri
Projeto em tramitação na Câmara dos Deputados estabelece uma compensação ampliada para empregados convocados a atuar no Tribunal do Júri. A proposta prevê dois dias de descanso para cada dia...
Dados usados no crédito podem ser apresentados ao consumidor em nova regra discutida na Câmara
Projeto em tramitação na Câmara dos Deputados amplia o debate sobre o acesso do consumidor aos dados considerados na avaliação de crédito. A medida trata da identificação das informações utilizadas...
Novos vencedores passam a integrar a história da Medalha Rei Pelé em 2026
A Câmara dos Deputados anunciou os vencedores da Medalha Rei Pelé de 2026. A honraria reconhece trajetórias ligadas ao esporte e leva o nome de um dos principais atletas brasileiros.
Conselho de Comunicação Social defende regulação de mercados digitais e aprova parecer sobre big techs
O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional aprovou parecer sobre o projeto que cria regras especiais de concorrência e transparência para as chamadas big techs. O texto será encaminhado...
Na urna, quatro formas de votar; na apuração da Câmara, só duas entram na soma partidária
A votação para deputado federal permite ao eleitor escolher um candidato, indicar apenas uma legenda, votar em branco ou anular o voto. Segundo a Agência Câmara de Notícias, mais de...
Novo plenário da Câmara terá 19 mandatos femininos a mais que o anterior
A composição da Câmara dos Deputados definida nas eleições de 2022 terá 109 mulheres, contra 90 na legislatura anterior. O número representa 21,2% das 513 cadeiras e marca crescimento de...
PL terá maior bancada do Senado no início de uma legislatura desde 1988
O PL deverá iniciar 2027 como a maior bancada do Senado desde a promulgação da Constituição de 1988. O partido elegeu 19 senadores nas eleições de 4 de outubro e...
12 mulheres são eleitas para o Senado em 2026, recorde desde a redemocratização
Doze mulheres foram eleitas para o Senado nas eleições de 4 de outubro de 2026. O número é o maior já registrado em um mesmo pleito desde a redemocratização e...
Senado em 2027 terá 40 novos senadores e 14 reeleitos
A eleição deste domingo, 4 de outubro de 2026, definiu os ocupantes de 54 das 81 cadeiras do Senado para os próximos oito anos. Quarenta vagas serão ocupadas por novos...
Decisão sobre página do Foco no Fato deve considerar evidências e garantir recurso, diz Rede PublishNow
A Rede PublishNow manifestou solidariedade ao Foco no Fato após o banimento de sua página pela Meta e defendeu que a plataforma informe quais conteúdos motivaram a decisão, indique as...
Marcellus Campêlo se destaca na disputa pela Aleam com experiência de gestão e número fácil de memorizar: 44321
Engenheiro civil e ex-secretário, o candidato apresenta sua trajetória em habitação, saneamento e infraestrutura. Na urna, a sequência é simples de lembrar: 44, seguido de 3, 2, 1 — 44321.
Primeiro autor e redistribuidor têm papéis separados em projeto sobre ofensas nas redes
Projeto em análise na Câmara dos Deputados trata de forma específica a conduta de quem compartilha ou retransmite, nas redes sociais, conteúdo considerado ofensivo à honra. A proposta distingue a...
Adequação de imóveis com saneamento próprio entra em discussão na Câmara
Projeto discutido na Câmara aborda a situação de imóveis que captam água subterrânea ou adotam soluções próprias para o tratamento e a destinação do esgoto.
Texto em tramitação leva controle sobre ocupações rurais para contratos do governo
Projeto em análise na Câmara dos Deputados estabelece que produtos agropecuários provenientes de imóveis rurais invadidos não poderão ser adquiridos pelo poder público. A medida alcança contratos e procedimentos de...
Da escolha de deputados ao voto para presidente: como a urna conduzirá o eleitor em 2026
Nas eleições de 2026, o eleitor passará por seis etapas na urna eletrônica. A sequência começará pelos deputados, seguirá com dois votos para o Senado e terminará com as escolhas...
Na prática, mudança dos CEFETs começa pela gestão e alcança ensino, pesquisa e extensão
A nova lei altera o regime institucional do CEFET-MG e do CEFET-RJ, que passam a integrar a organização das universidades federais. A mudança mantém a estrutura existente e amplia as...
Estados e municípios terão de abrir espaço para imagens na consulta de obras, se projeto avançar
Projeto em tramitação na Câmara dos Deputados prevê que estados e municípios divulguem fotografias de obras públicas em seus portais da transparência. A proposta acrescenta o registro visual ao conjunto...
Na Câmara, proposta prevê advertência como primeira resposta em casos de infração ambiental ligada à subsistência
Projeto em análise na Câmara dos Deputados prevê que infrações ambientais relacionadas a atividades de subsistência sejam inicialmente tratadas com advertência e orientação. A multa seria considerada em uma etapa...
Antes de mudar o ingresso, projeto de acesso universal ainda precisa avançar na Câmara
Projeto analisado pela Câmara dos Deputados prevê que a conclusão do ensino médio assegure o acesso às universidades públicas, substituindo o vestibular como mecanismo de seleção. A proposta ainda está...
Quando o gasto educacional supera o limite do IR: Câmara analisa proposta para autistas
A Câmara dos Deputados analisa uma proposta que altera o tratamento tributário das despesas educacionais de pessoas autistas. O texto prevê a dedução integral desses gastos no Imposto de Renda,...
Clubes passam a contar com nova previsão de receita no sistema de loterias
A nova legislação inclui o Comitê Brasileiro de Clubes na distribuição de receitas das loterias. A medida cria uma previsão legal de recursos para o esporte organizado por clubes, dentro...
Projeto busca evitar que novas propriedades rurais fiquem limitadas pela capacidade da rede elétrica
Uma proposta em tramitação na Câmara dos Deputados estabelece que as distribuidoras de energia elétrica ampliem a capacidade da rede quando o atendimento de propriedades rurais exigir uma estrutura maior....
Apoio público ao futebol feminino passa a considerar a realidade das atletas
Nova regra incorporada à Lei Geral do Esporte muda o critério de definição de prioridades da política esportiva brasileira e inclui as condições específicas das atletas de futebol entre os...
Estrutura específica para skate e ciclismo é foco de projeto em análise na Câmara
Projeto em análise na Câmara dos Deputados incentiva a criação de pistas para skate, ciclismo e outros esportes sobre rodas. A medida trata da oferta de estruturas próprias para atividades...
Último programa eleitoral antecede o fim dos atos de campanha antes do primeiro turno
A propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão termina nesta quinta-feira. Até o sábado que antecede o primeiro turno, candidatos ainda poderão participar de debates e realizar atividades de...
Câmara examina como a custódia prisional será representada na cooperação nacional
Projeto em tramitação na Câmara dos Deputados altera a referência à segurança dos estabelecimentos penais na Lei do Sistema Único de Segurança Pública. O texto prevê a inclusão das polícias...
O que infraestrutura, cultura e economia revelam sobre a agenda brasileira até 2026
Audiência pública na Câmara dos Deputados reuniu especialistas para discutir como infraestrutura, cultura e atividade econômica integram a agenda nacional que estará em debate nas eleições de 2026.
Proposta em análise na Câmara prevê duas referências de conteúdo na prova do Enem
Projeto em análise na Câmara dos Deputados prevê que o Enem mantenha a avaliação de conhecimentos gerais e passe a considerar também a área de formação técnica indicada pelo estudante....
Eleições 2026 e decisões do TSE são tema de editorial de Paula Litaiff
O editorial “Eleições 2026: quando a toga pesa sobre as urnas”, escrito pela jornalista Paula Litaiff, fundadora da Rede Cenarium e diretora da Revista Cenarium, apresenta uma reflexão sobre a...
Presidente Lula assina MP que proíbe bets no Brasil; setor quer R$ 2,5 bilhões em ressarcimento
A jornalista Paula Litaiff, fundadora da Rede Cenarium e diretora da Revista Cenarium, assina a reportagem apresentada a seguir sobre a proibição das plataformas de apostas no Brasil e a...
Diretora da Revista Cenarium participa de sabatina eleitoral no SBT
A jornalista e diretora-geral da REVISTA CENARIUM, Paula Litaiff, participou de uma sabatina com candidatos a vice-governador do Amazonas promovida pela TV Norte Amazonas, afiliada do SBT. O debate abordou...
Indicação para agência reguladora pode passar por nova fase antes da decisão
A Câmara dos Deputados analisa uma proposta que cria uma auditoria de currículo para indicados a agências reguladoras. A medida prevê uma etapa específica de conferência das informações profissionais apresentadas...
Votação da Mesa da Câmara terá sinal compartilhado pela Rede Legislativa
A Rede Legislativa de Rádio e TV fará a cobertura ao vivo e em tempo integral da sessão que escolherá a Mesa da Câmara dos Deputados. O sinal será distribuído...
Registro em lei é a medida prevista para a vacina contra bronquiolite no SUS
Proposta em tramitação na Câmara dos Deputados pretende assegurar, no texto da legislação do SUS, a previsão de vacina contra bronquiolite para crianças. A iniciativa trata da proteção infantil como...
Como a Justiça Eleitoral registra a ausência de quem estiver viajando nas eleições de 2026
Nas eleições de 2026, o eleitor que estiver fora de sua cidade poderá optar pelo voto em trânsito, desde que solicite a mudança temporária do local de votação dentro do...
Texto em análise na Câmara amplia dever de informação para o descarte de papel de figurinhas
Projeto em análise na Câmara dos Deputados prevê que fabricantes de figurinhas orientem o consumidor sobre o descarte correto do papel associado ao produto. A medida insere a etapa posterior...
Câmara analisa como validar a experiência dos indicados a agências reguladoras
A proposta em análise na Câmara dos Deputados cria uma etapa de auditoria das informações apresentadas por indicados a agências reguladoras. A medida alcança dados sobre formação e experiência profissional...
Nova lei organiza acompanhamento sanitário de hospitais públicos e privados
Nova legislação estabelece regras próprias para o acompanhamento periódico das condições sanitárias em hospitais públicos e privados. A medida passa a organizar a vigilância sanitária no ambiente hospitalar dentro de...
Na Câmara, projeto vincula assistência a doenças crônicas à atuação integrada do SUS
Projeto em tramitação na Câmara dos Deputados cria diretrizes para organizar a assistência a pessoas com doenças crônicas no SUS, com ações que vão da prevenção à reabilitação.
Paciente pode deixar de receber cobrança separada por acompanhamento médico, prevê projeto
Projeto em análise na Câmara dos Deputados proíbe a cobrança separada por consultas de retorno em planos de saúde e atendimentos privados. A proposta trata do vínculo entre o primeiro...
Projeto Em Família apresenta “Emaús” em lançamento que une música e fé
O projeto Em Família apresenta uma interpretação de “Emaús”, canção inspirada no relato bíblico dos discípulos que encontram Jesus no caminho para o povoado de mesmo nome. A música integra...
Projeto do governo prevê dois enquadramentos penais para atuação irregular no mercado de bets
Projeto de lei apresentado pelo governo à Câmara dos Deputados propõe incluir no Código Penal condutas relacionadas à exploração e à divulgação de apostas de quota fixa sem autorização. O...
Análise sobre políticas públicas em 2026 exige conferência da reportagem original
A reportagem indicada aborda os desafios de habitação, saneamento e esporte nas eleições de 2026, mas o conteúdo integral não está disponível para consulta nesta solicitação. Sem a íntegra, não...
Na embalagem, o dado que define o limite do galão entra no debate legislativo
Projeto em análise na Câmara dos Deputados prevê que galões de combustíveis tragam identificação visível de sua capacidade. A medida trata da forma como o volume do recipiente deve ser...
PL 2307/2026 aguarda relator enquanto prevê proteção específica para retorno da licença
Em análise na Câmara dos Deputados, o PL 2307/2026 ainda não está em vigor e prevê medidas para o retorno de trabalhadoras após a licença-maternidade, incluindo reunião de alinhamento e...