Regularização de propriedades rurais poderá ser acompanhada por programa específico
Proposta analisada pela Câmara dos Deputados cria um programa destinado a simplificar o processo de regularização ambiental e fundiária de propriedades rurais, com atendimento organizado para diferentes tipos de pendência.
Proposta inclui economia compartilhada entre diretrizes para o desenvolvimento rural
Projeto em análise na Câmara dos Deputados cria diretrizes para estimular a economia compartilhada no campo, com foco no aproveitamento conjunto de máquinas, estruturas e demais recursos ligados à produção...
Reconhecimento profissional orienta projeto sobre portarias, vigilância e controle de acesso
Projeto em tramitação na Câmara dos Deputados cria uma política nacional voltada a profissionais de portaria, vigia e controle de acesso. A proposta reúne as três atividades em um mesmo...
Representação comercial entra em proposta de financiamento do Move Brasil na Câmara
Projeto em tramitação na Câmara dos Deputados propõe que representantes comerciais possam recorrer ao financiamento do Move Brasil para a atividade profissional.
Projeto em tramitação pode mudar regra para visitantes de praias, rios e cachoeiras
A Câmara dos Deputados analisa uma proposta que proíbe a cobrança de taxa pelo acesso a praias, rios e cachoeiras. O texto diferencia a entrada do visitante dos serviços eventualmente...
Após eleição de Omar Aziz, plano coordenado por Durango Duarte chega à próxima gestão
Coordenado pelo empresário, publicitário e pesquisador Durango Duarte, o Plano Estratégico de Desenvolvimento do Amazonas foi apresentado por Omar Aziz como uma das bases de seu projeto de governo. O...
Eleição estadual leva Alessandra Campêlo ao Executivo após trajetória entre gestão social e Parlamento
Alessandra Campêlo foi eleita a primeira mulher para a vice-governadoria do Amazonas. A futura vice-governadora chega ao Executivo depois de três mandatos na Assembleia Legislativa, passagens por secretarias estaduais e...
Pedido de apuração inclui vídeo registrado em ato de campanha na Barra da Tijuca
Ministério da Igualdade Racial enviou ofícios ao Ministério da Justiça e à Procuradoria Regional Eleitoral após imagem mostrar homem negro acorrentado durante manifestação em apoio a Flávio Bolsonaro.
BB prepara atendimento e comunicação sobre proteção a mulheres em situação de violência
Acordo com o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais prevê capacitação de funcionários, divulgação do Ligue 180, encaminhamento à rede pública e campanhas educativas.
Idafro compara programas eleitorais e reúne dados sobre intolerância religiosa
Minidossiê analisa propostas de Lula e Flávio Bolsonaro sobre racismo, segurança e liberdade religiosa, além de citar 2.774 denúncias ao Disque 100.
Histórias de duas domésticas mostram como a pressão eleitoral aparece dentro das casas
Relatos de Leandra Lacerda e Maria das Graças dos Santos integram campanha da Fenatrad e da Themis; MPT orienta guardar provas e permite pedir sigilo ao denunciar.
Animação brasileira encontra espaço em projetos de identidade, ciência e educação
A Bloco Studio desenvolve projetos de animação voltados a crianças, jovens e adultos, com trabalhos que abordam identidade racial, conservação da fauna amazônica, literatura infantil, ecologia e cultura.
Proposta em análise na Câmara mira práticas que podem afetar a autonomia dos usuários de plataformas
Projeto em análise na Câmara dos Deputados estabelece que plataformas digitais não poderão induzir usuários ao uso compulsivo nem manipular seu comportamento. A proposta desloca o debate para as estratégias...
Entenda como a proposta pretende ligar o pagamento do Pronaf ao valor da safra
Proposta em análise na Câmara dos Deputados pretende estabelecer na legislação do crédito rural as regras do Programa de Garantia de Preços da Agricultura Familiar (PGPAF). O mecanismo relaciona o...
Estudo associa BPC, benefício não contributivo, a efeitos na saúde e nas contas públicas
Pesquisa preliminar do ISGlobal relaciona a cobertura do programa a menos internações, mortes e mortalidade infantil, além de estimar economia de R$ 3,81 para cada R$ 1 aplicado.
Coleta de resíduos ganha novo ponto de atenção com projeto sobre agulhas usadas em casa
Projeto analisado pela Câmara dos Deputados cria um sistema de descarte especial para agulhas e seringas usadas em casa. A medida busca incluir os resíduos perfurocortantes gerados em tratamentos domésticos...
O que a chegada da CBS deixa para a próxima etapa da reforma tributária
A CBS será incorporada ao sistema federal de tributação sobre o consumo em 2027, no lugar de PIS e Cofins. A implementação ocorrerá enquanto novas regras da reforma tributária serão...
Proposta em análise na Câmara vincula desconto da conta de luz ao custo de atendimento
Projeto em análise na Câmara dos Deputados propõe alterar o cálculo da Tarifa Social de Energia Elétrica. Pela proposta, o desconto para famílias de baixa renda poderá considerar o custo...
Câmara analisa projeto que diferencia publicidade em planos pagos e gratuitos de streaming
PL 1474/26 proíbe anúncios em conteúdos contratados mediante pagamento, permite publicidade em modalidades gratuitas e prevê sanções do Código de Defesa do Consumidor.
Texto propõe menção expressa a ex-namorados nas regras da Lei Maria da Penha
Projeto em tramitação na Câmara dos Deputados busca explicitar a aplicação das regras da Lei Maria da Penha a agressões praticadas por ex-namorados. A proposta ainda está em análise e...
Câmara e Senado fazem cobertura integrada do segundo turno das eleições 2026
Câmara dos Deputados e Senado Federal farão uma cobertura integrada do segundo turno das eleições de 2026 neste domingo, 25 de outubro. A programação terá boletins de hora em hora...
O ciclo de vida no autismo entra no debate sobre a Lei Berenice Piana
A proposta em análise na Câmara dos Deputados modifica um trecho da Lei Berenice Piana para que a proteção prevista na Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com...
Se aprovado, texto exigirá que plataformas revejam anúncios em planos pagos
Proposta em análise na Câmara dos Deputados pretende impedir a exibição de anúncios em planos pagos de serviços de streaming. A medida desloca o debate para as condições da oferta...
Amazônia: incêndios são enquadrados como despesa imprevisível para viabilizar crédito de R$ 300 milhões
O governo federal editou uma medida provisória que abre crédito extraordinário de R$ 300 milhões para o combate a incêndios na Amazônia. A operação retira a despesa da programação orçamentária...
Câmara debate enquadramento de passeios turísticos fora do transporte convencional
A Câmara dos Deputados analisa proposta que regulamenta o transporte turístico terrestre realizado com veículos de pequeno porte. O texto trata do enquadramento desse tipo de serviço nas normas federais...
Nova medida provisória amplia a reserva federal para setores atingidos pelo tarifaço americano
Uma medida provisória encaminhada ao Congresso Nacional destina mais R$ 6,5 bilhões a setores brasileiros afetados pelas tarifas dos Estados Unidos. A iniciativa amplia a previsão de recursos federais voltados...
Novas regras do MEI miram expansão do negócio e regularização de débitos
A sanção de medidas voltadas ao microempreendedor individual passou a tratar de duas situações diferentes: o crescimento do faturamento e o acúmulo de dívidas. A Câmara dos Deputados registrou a...
O ambiente empresarial em perspectiva no lançamento de “EXECULTIVO”
Ricardo Litaiff lança “EXECULTIVO - Entre a Fantasia e a Realidade Empresarial”, obra que reúne sua experiência acumulada ao longo de mais de três décadas no mundo empresarial.
Sob uma mesma diretriz, projeto reúne apoio a menores neurodivergentes
Projeto em tramitação na Câmara dos Deputados propõe uma política nacional de apoio a crianças e adolescentes neurodivergentes. A iniciativa busca concentrar, em uma mesma diretriz, as ações destinadas a...
Pequeno valor no IR: projeto prevê que a isenção alcance vendas de até R$ 70 mil no mês
Projeto em análise na Câmara dos Deputados prevê elevar de R$ 35 mil para R$ 70 mil o limite mensal de vendas de bens usado na regra de isenção do...
Imagens e frases sobre açaí também seriam limitadas por projeto na Câmara
Proposta do deputado José Priante prevê que produtos fora dos critérios adotem nome compatível com a fórmula e informa prazo de 12 meses para adequação após eventual aprovação.
Balanço detalha tipos de ocorrência e estrutura mobilizada na Operação Mulher Segura
Ação coordenada pelo Ministério da Justiça registrou 57.790 prisões e atendeu 228 mil vítimas em 141 dias; lesão corporal e ameaça foram os crimes mais frequentes.
Famílias terão acesso a ferramentas gratuitas de supervisão previstas no ECA Digital
Miriam Wimmer, da ANPD, afirmou que o acompanhamento dos responsáveis deve coexistir com privacidade, verificação de idade e limites à coleta de dados nas plataformas.
Projeto propõe canais permanentes e bloqueio emergencial para proteger idosos de fraudes
PL 2994/26 cria uma Carta de Direitos na Segurança Financeira, prevê atendimento humano em situações de risco e estabelece cuidados adicionais na concessão de crédito.
Projeto organiza medidas contra o superendividamento em escolas, municípios e portal
O Programa Família Livre, previsto no PL 2112/26, combina educação financeira, renegociação de dívidas, moratória de 90 dias e limite para contratos de crédito de consumo.
Patrimônio de pessoas idosas entra no centro de proposta em análise na Câmara
Projeto em análise na Câmara dos Deputados cria o Estatuto de Proteção Financeira da Pessoa Idosa e leva ao debate legislativo a necessidade de regras específicas para decisões sobre dinheiro...
Projeto em análise na Câmara amplia debate sobre a finalidade do fundo nacional de segurança
Proposta em tramitação na Câmara dos Deputados inclui vítimas da violência e policiais entre os possíveis destinatários de indenizações custeadas pelo Fundo Nacional de Segurança Pública. A medida depende da...
Projeto em tramitação na Câmara cria política para reduzir atropelamentos de animais em rodovias
Projeto em tramitação na Câmara dos Deputados cria uma política voltada à redução de atropelamentos de animais em rodovias. A proposta coloca o problema no âmbito das políticas públicas nacionais.
Quando vários atos de corrupção passam a ser analisados como um único esquema
Projeto em análise na Câmara dos Deputados pretende incluir no Código Penal o crime de corrupção sistêmica. A caracterização dependeria da combinação entre práticas reiteradas, atuação coordenada e impactos sobre...
Execução trabalhista teria de seguir empresas apontadas no início do processo, prevê projeto
Projeto em análise na Câmara dos Deputados estabelece que a execução de uma dívida trabalhista não poderá alcançar empresa que não tenha participado do processo desde o início. A proposta...
Proposta em tramitação transforma cursos de defesa pessoal em ação elegível do fundo federal
Projeto em análise na Câmara dos Deputados altera as regras de aplicação do Fundo Nacional de Segurança Pública para incluir cursos gratuitos de defesa pessoal para mulheres entre as ações...
Contracheque pode se tornar ponto central de nova regra contra fraudes salariais
Proposta em tramitação na Câmara dos Deputados busca estabelecer tratamento penal específico para fraudes cometidas durante o processamento da folha de pagamento, especialmente quando descontos são inseridos sem autorização do...
Ônibus e caminhões entram no mesmo desenho de política pública para veículos elétricos
Uma proposta em tramitação na Câmara dos Deputados reúne ônibus e caminhões em uma política nacional de eletrificação. O texto trata a mudança da frota pesada como uma agenda específica...
Projeto da Câmara mira aposentadorias de pessoas com sequelas neurológicas permanentes
Proposta em análise na Câmara dos Deputados trata da possibilidade de isenção do Imposto de Renda para aposentados que tenham ficado com sequelas neurológicas permanentes. O texto ainda está em...
Quando a criança muda de serviço, projeto quer preservar informação sobre a perda dos pais
Projeto analisado pela Câmara dos Deputados prevê um sistema nacional para registrar a situação de orfandade e permitir o acompanhamento de crianças e adolescentes pela rede pública de proteção.
Consumidor final é o foco de incentivo previsto para produtos da agricultura familiar
Proposta analisada pela Câmara dos Deputados prevê incentivo à comercialização de produtos da agricultura familiar em feiras livres e amplia o debate sobre a etapa de venda da produção.
Atividade nas feiras é usada como base para proposta de benefício na compra de utilitários
Projeto em análise na Câmara dos Deputados relaciona a atividade profissional dos feirantes à compra de veículos utilitários sem a cobrança do IPI. A proposta considera o uso desses veículos...
Negativação por dívida de água, luz ou gás poderá exigir aviso sobre canais de acordo
Proposta do deputado Pastor Gil altera o Código de Defesa do Consumidor e determina a retirada do nome do consumidor se a empresa não cumprir a comunicação prévia.
Isenção de IPI para feirantes teria controle sobre cadastro, uso e transferência de veículos
Projeto em análise na Câmara limita o benefício a utilitários novos e prevê avaliação dos pedidos pela Receita Federal em até 30 dias úteis, prorrogáveis uma vez.
Regra de 5% alcançaria contratos públicos de alimentos com produtos típicos dos biomas locais
Projeto em análise na Câmara dos Deputados prevê a reserva de 5% das compras públicas de alimentos para produtos típicos dos biomas locais. A medida cria um parâmetro de origem...