A Sessão Plenária desta segunda-feira (15), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), foi compensatória por conta dos feriados religiosos da Semana Santa. Os trabalhos tiveram início com a Audiência Pública proposta pelo deputado Serafim Corrêa (PSB) sobre a Reforma da Previdência e depois votaram nove pautas na Ordem do Dia.
Durante os debates da Audiência, Serafim Correa assinalou que a Reforma é importante e necessária, além de precisar ser igualitária, mas que precisa da contribuição de todos para não prejudicar os menos favorecidos. Segundo o parlamentar, não basta apenas cobrar os devedores e mesmo a execução dessas cobranças é complicada, uma vez que na maioria dos casos são empresas falidas que estão entre os dez maiores devedores.
Em continuidade aos trabalhos aconteceu a discussão e aprovação do Projeto de Lei nº 220/2019, que concede o reajuste da data base dos delegados da Polícia Civil, referente aos últimos quatro anos. O projeto foi votado e aprovado sem ressalva pelos deputados.
Também foram votados 4 vetos dos quais, dois foram derrubados e dois mantidos. Os PLs nº 229/2017, de autoria do ex-deputado Carlos Alberto (PRB), que institui o incentivo à leitura de autores amazonenses nas escolas e o de nº 215/2017, de autoria do deputado Abdala Fraxe (Podemos), que permite a circulação de táxis da Região Metropolitana de Manaus (RMM) nas faixas exclusivas tiveram seus votos derrubados.
Foram mantidos os vetos nos PLs nº 148/2017, do deputado Mário Bastos, que obrigaria as empresas vencedoras de licitações do governo a apresentarem informações técnicas e fiscais e no do Poder Executivo e o de nº 127/2018, que dispõe sobre a criação da Casa Militar na Defensoria Pública Estadual (DPE-AM).
Completando a pauta de votação, foram aprovados os projetos de Decreto Legislativo nº 07/2019, que nomeia o Conselho Fiscal da Fundação de Amparo à Pesquisa do Amazonas (Fapeam), relatado pelo deputado Serafim Corrêa, os PLs nº 28/2019, da deputada Joana Darc que institui o Dia do Médico Psiquiatra, o de nº 25/2019 que concede o título de Cidadão do Amazonas ao cientista Ênnio Candotti e o Projeto de Lei Complementar nº 04/2019, dispondo sobre a Lei Orgânica do Ministério Público Estadual (MPE-AM).
Diretoria de Comunicação da Aleam
Texto: Raimundo Nonato Lopes
