A emissão da Identidade Digital deverá ter início a partir do segundo semestre deste ano para todos os cidadãos que se cadastrarem no programa Identificação Civil Nacional (ICN). Sob a responsabilidade do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), serão coletadas as informações biométricas e biográficas de brasileiros que ainda não constam da base de dados do Tribunal. O novo documento vai garantir que ninguém tente se passar por outra pessoa na hora da identificação em qualquer instituição pública ou privada.
O TSE será responsável por gerir o banco de dados e emitir a Identidade Digital ou, ainda, certificar outros órgãos para a expedição do documento. O Tribunal conta com expertise e infraestrutura capazes para coletar a biometria de todos os cidadãos brasileiros. Além da coleta, a Corte Eleitoral será responsável pelo armazenamento e pelo possível compartilhamento dessas informações com outros órgãos.
Confira abaixo as respostas para algumas dúvidas comuns acerca da Identidade Digital e do programa ICN.
A Identidade Digital substituirá o documento de identidade atual impresso?
Sim. No entanto, num primeiro momento, quem não dispuser de smartphone ou tablet poderá ter o número de inscrição no programa ICN incluído no documento de identidade físico. A Identidade Digital, conhecida na legislação como Documento Nacional de Identidade (DNI), contará com um número de identificação – interno e individual para cada cidadão – de nove dígitos, e também exibirá a numeração de outros documentos, como a do CPF.
A emissão do documento será gratuita?
Sim.
O que é o programa de Identificação Civil Nacional (ICN)?
Criado pela Lei n° 13.444/2017, o programa de Identificação Civil Nacional (ICN) está sob a responsabilidade do TSE. O objetivo é individualizar os brasileiros para que sejam identificados com segurança e facilidade em suas relações públicas e particulares.
A nova identidade será mais segura?
Sim. A identidade ainda contará com dispositivos de segurança de verificação que os documentos comuns não possuem. Isso só será possível porque o DNI utilizará dados biométricos que são únicos em cada indivíduo. A expedição da identidade oficial dos brasileiros obedecerá a padrões, procedimentos e elementos de segurança.
Qual a diferença entre dados biográficos e dados biométricos?
Os dados biográficos são nome completo, gênero, estado civil, cor/raça, data de nascimento, nacionalidade/naturalidade e ocupação. Já as informações biométricas são as impressões digitais e da face, bem como a assinatura dos indivíduos.
Além do componente biométrico, a Identidade Digital contará com quais outros itens de segurança?
O documento será gerado e poderá ser autenticado mediante processo de verificação de chaves de segurança em um servidor protegido. Os dados que aparecerão nos dispositivos móveis aos cidadãos serão criptografados, o que também aumenta a proteção da informação. Esses dados em “códigos” só podem ser corretamente lidos por quem tem uma espécie de “chave” para o segredo.
O aplicativo apresentará, ainda, um QR Code, que será criado de forma dinâmica a cada novo acesso, mantendo os dados de validação vinculados à data e à hora de sua geração. O DNI também mostrará no canto superior direito, como marca d’água, um código de verificação contendo 20 caracteres, precedido da data e da hora em que foi gerado.
O programa ICN vai aproveitar os dados dos eleitores com biometrias cadastradas?
Sim. Atualmente, cerca de 90 milhões de pessoas já tiveram os dados biométricos coletados pela Justiça Eleitoral em todo o país.
Outros órgãos que tratam da identificação dos brasileiros participam do projeto?
O TSE atuará em parcerias com outros órgãos que deverão seguir o mesmo padrão de identificação biométrica utilizado pela Justiça Eleitoral, que abarca a coleta das digitais dos dez dedos da mão e a captura da face do cidadão.
O objetivo é que possa existir – entre esses órgãos e o TSE – o intercâmbio das informações, que serão verificadas e disponibilizadas no programa ICN. É o caso dos institutos de identificação dos Estados.
RC/JB, DM
