Comissão de Desenvolvimento Urbano – Reunião Deliberativa
LOCAL: Anexo II, Plenário 16
HORÁRIO: 10h
A –
Requerimentos:
1 –
REQUERIMENTO Nº 14/2019 – do Sr. Alex Manente – que “requer a criação de Subcomissão Permanente de Habitação”.
2 –
REQUERIMENTO Nº 15/2019 – do Sr. Gustavo Fruet – que “solicita informações ao Senhor Ministro do Desenvolvimento Regional acerca dos atrasos no repasse de pagamentos devidos pelo governo às construtoras no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida”.
3 –
REQUERIMENTO Nº 16/2019 – do Sr. Gustavo Fruet – que “requer que seja realizado, em conjunto com a Universidade de Brasília – UnB, o Seminário Internacional de Mobilidade Urbana Saudável”.
4 –
REQUERIMENTO Nº 17/2019 – do Sr. Joseildo Ramos – que “solicita a realização de Seminários Regionais e Audiência Pública, em conjunto com as COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS E COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL, DESENVOLVIMENTO REGIONAL E AMAZÔNIA para debater a MPV 868/2018 que atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento; a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos; a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País; e a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar serviços técnicos especializados”.
5 –
REQUERIMENTO Nº 18/2019 – do Sr. Gustavo Fruet – que “requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática para discutir a tecnologia 5G”.
B –
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:
PRIORIDADE
6 –
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 581/2017 – do Senado Federal -Dário Berger – (PDS 157/2015) – que “susta a aplicação da Orientação Normativa “ON-GEADE-002-01”, aprovada pela Portaria nº 162, de 21 de setembro 2001, da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), e todos os processos administrativos demarcatórios que tenham utilizado essa orientação normativa”.
RELATOR: Deputado GUSTAVO FRUET.
PARECER: pela rejeição.
