A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo apresentado pelo deputado Castro Neto (MDB-PI) ao Projeto de Lei 1453/26, de autoria do deputado Lucas Abrahao (Rede-AP), atualmente na suplência. Durante a análise, o relator também incorporou uma emenda apresentada no colegiado.
A proposta cria para bancos e demais instituições financeiras a obrigação de oferecer gratuitamente mecanismos de autenticação em dois fatores a clientes com idade igual ou superior a 60 anos. A proteção adicional, porém, não seria aplicada indistintamente a todas as movimentações.
Critério seria a atipicidade da operação
Segundo a versão aprovada, a segunda etapa de segurança deverá ser acionada de maneira seletiva e proporcional quando a operação financeira se mostrar incompatível com o perfil do cliente, o histórico de movimentação e as análises de risco.
O texto também determina que operações cotidianas e rotineiras não passem pela verificação extra. A exigência ficaria condicionada à caracterização de atipicidade na transação, com o objetivo de combinar a proteção adicional com a continuidade da gestão habitual das contas.
Entre as situações que poderão ser submetidas à autenticação estão:
- transferências eletrônicas;
- pagamentos acima dos limites estabelecidos;
- contratação de crédito ou de novos serviços financeiros; e
- alterações cadastrais relevantes.
Regulamentação caberá ao Banco Central
O substitutivo prevê que o Banco Central regulamente a aplicação da medida. O release da Câmara não detalha, contudo, os critérios que serão usados pela autoridade monetária para definir como o perfil do cliente, o histórico de movimentações e as análises de risco deverão ser considerados.
Também não foram informados, na divulgação, prazos para a regulamentação, estimativas de custos para as instituições financeiras ou procedimentos específicos para a autenticação. Esses pontos dependem da tramitação da proposta e, caso ela seja aprovada, da regulamentação prevista no texto.
Proposta ainda não virou regra
A aprovação ocorreu em uma comissão da Câmara e não encerra a análise do projeto. A matéria ainda será examinada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Depois dessa etapa, o projeto ainda terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado para virar lei. Até a conclusão desse processo, a autenticação adicional para clientes idosos permanece como previsão do texto aprovado pela comissão, sem aplicação automática às operações financeiras.
Ao defender a proposta, Castro Neto afirmou que é necessário proteger pessoas idosas contra golpes e fraudes sem prejudicar a movimentação rotineira das contas. “O envelhecimento populacional brasileiro é um fenômeno consolidado e acelerado”, declarou o relator.
Fonte: Câmara dos Deputados – Consumidor.
Foto distribuída pela Câmara dos Deputados – Consumidor
