A comissão mista que analisa a medida provisória que reduz a quantidade de ministérios do governo federal (MP 870/19) realiza nova audiência nesta manhã. Desta vez para ouvir representantes do governo.
A MP 870, a primeira editada pelo governo de Jair Bolsonaro, reduz de 29 para 22 o número de órgãos com status ministerial no governo federal. São 16 ministérios, 4 secretarias vinculadas à Presidência da República (Casa Civil, Secretaria de Governo, Secretaria-Geral e Gabinete de Segurança Institucional), além do Advogado-Geral da União (AGU) e do presidente do Banco Central.
A medida provisória, uma das mais polêmicas em vigor, já recebeu 541 emendas.
Hoje e amanhã a comissão fará outras quatro audiências.
Foram convidados para discutir o assunto:
– o secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys;
– o subchefe adjunto para assuntos Jurídicos da Casa Civil, Felipe Cascaes Sabino Bresciani;
– o secretário de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Antonio Spencer Uebel; e
– o assessor especial da Secretaria Executiva da Casa Civil, Antonio Augusto Ignacio Amaral.
O debate será transmitido ao vivo pela internet a partir das 9 horas, no plenário 3 da ala Alexander Costa, no Senado. Clique aqui e participe enviando perguntas, críticas e sugestões.
Ontem debatedores ouvidos na comissão alertaram para o risco à fiscalização com fim do Ministério do Trabalho.
Prazo
O governo tem pressa em votar a medida provisória, que vigora até o dia 3 de junho e ainda precisa ser votada na comissão e nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
O relator, senador Fernando Bezerra Coelho, do MDB de Pernambuco, deve apresentar seu parecer no dia 7 de maio. 
