A Comissão Mista de Orçamento (CMO) define nesta terça-feira (7) os três cargos de vice-presidente do colegiado e os relatores do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Plano Plurianual (PPA).
A proposta de LDO para 2020, já encaminhada pelo Executivo (PLN 5/19), será a primeira a ser analisada. Pelo critério de rodízio entre as duas Casas legislativas, neste ano a relatoria ficará com um deputado. Segundo a Constituição, o Congresso não pode entrar em recesso se não aprovar o texto até 17 de julho – o recesso parlamentar ocorre do dia 18 ao dia 31.
O projeto estabelece a correção do salário mínimo apenas pela inflação (INPC), para R$ 1.040 em 2020. Em relação à meta fiscal, prevê deficit primário de R$ 124,1 bilhões para o governo central, que abrange as contas do Tesouro Nacional, da Previdência Social e do Banco Central.
LOA
A comissão também vai definir as 16 relatorias setoriais de receita da proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA). O presidente da CMO, senador Marcelo Castro (MDB-PI), já designou como relator-geral da proposta orçamentária para 2020 o deputado Domingos Neto (PSD-CE). Ele foi indicado pelo maior bloco parlamentar no colegiado (DEM, MDB, PMN, PP, PRB, PSC, PSD, PSDB, PSL, PTB e PR).
A CMO, cuja composição muda integralmente a cada sessão legislativa, é composta por 42 titulares (neste ano, 31 deputados e 11 senadores) e igual número de suplentes.
A reunião ocorre às 14h30 desta terça-feira, no plenário 04.
