O senador Jader Barbalho (MDB-PA) criticou nesta quarta-feira (29), em Plenário, a intenção do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, de alterar as normas do Fundo Amazônia. O parlamentar afirmou que o governo propôs a utilização do fundo para indenizações por desapropriações de terras em áreas protegidas.
No entanto, os recursos do fundo, geridos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que vêm de doações dos governos da Noruega e da Alemanha, na visão do parlamentar, devem continuar a ser empregados em ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento e de promoção da conservação e do uso sustentável das florestas no Bioma Amazônia.
Se o governo alterar as regras e promover o uso indevido do Fundo Amazônia, poderá, inclusive, levar o Brasil a perder a credibilidade internacional e gerar prejuízos econômicos, ressaltou Jader.
— No Brasil já existe um fundo de compensação por obras públicas, com aproximadamente R$ 1 bilhão, para ser usado prioritariamente em regularização fundiária. Portanto, não há necessidade de utilizar os recursos do Fundo Amazônia para a desapropriação de terras — disse Jader.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
