A conciliação solucionou o processo menos de um mês após o ajuizamento da ação
Um acordo mediado pelo Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas – Cejusc-JT do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região AM/RR (TRT11), em Boa Vista, garantiu a reintegração de uma trabalhadora grávida e solucionou o processo menos de um mês após o ajuizamento da ação.
Em audiência no dia 22 de maio, o juiz do trabalho Raimundo Paulino Cavalcante Filho homologou o acordo que garantiu o retorno da trabalhadora às suas atividades laborais naquela mesma data. A mediação foi realizada pelo servidor André Alves Pereira, lotado na 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista, mediante indicação do juiz titular Gleydson Ney Silva da Rocha.
Conforme a petição inicial, a reclamante narrou que exerceu a função de operadora de caixa no período de janeiro a fevereiro de 2019, tendo sido dispensada grávida na extinção do contrato de trabalho por prazo determinado.
Com base em exames que comprovam a gravidez de aproximadamente 6 semanas na data da dispensa, ela ajuizou ação em 30 de abril e requereu a reintegração ou a indenização do período estabilitário, que se estende desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.
Devido ao êxito na conciliação entre as partes, o processo será arquivado. A conciliação trabalhista visa à pacificação social e ao encerramento do litígio de forma rápida e definitiva, evitando uma desgastante disputa até o esgotamento de todos os recursos cabíveis.
Sobre o Cejusc-JT em Boa Vista
Inaugurado em 10 de dezembro de 2018, o Cejusc-JT funciona no Fórum Trabalhista de Boa Vista e tem como proposta agilizar a solução de conflitos trabalhistas por meio de acordos.
Os Centros Judiciários de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho foram criados a partir da Resolução 174/2016 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). Eles prestam um serviço diferenciado e direcionado exclusivamente para fomentar a solução alternativa do conflito trabalhista, por meio de acordo entre as partes.
Como funciona
As três Varas do Trabalho da Boa Vista identificam os processos com maior possibilidade de acordo e remetem ao Cejusc-JT que, por sua vez, notifica os interessados para comparecerem à audiência de conciliação e mediação.
Além disso, as partes também podem requerer às Varas que seus processos sejam remetidos ao Cejusc-JT. As tentativas de acordo são mediadas por servidores do TRT11, que foram capacitados para atuar nessa função. Eles são supervisionados pelo juiz coordenador do Cejusc-JT, responsável por homologar os acordos. Em Boa Vista (RR), o coordenador é o juiz do trabalho Raimundo Paulino Cavalcante Filho, titular da 3ª VT de Boa Vista.
ASCOM/TRT11
Texto: Paula Monteiro
Arte: Renard Batista
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