A votação da MP 871/19, que cria um programa de revisão de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), só foi possível após um acordo entre governo, centro e oposição. A medida, que perde a vigência em 3 de junho, também exige cadastro do trabalhador rural e possibilita o pagamento de auxílio-reclusão apenas nos casos de pena em regime fechado.
Um dos pontos negociados adia o prazo da implantação do cadastro junto ao Ministério da Agricultura (Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS) para os trabalhadores rurais.
O líder do PDT, deputado André Figueiredo (CE), disse que o acordo tenta minimizar os danos da medida provisória.
O texto também teve apoio do líder do PSB, deputado Tadeu Alencar (PE). “Temos aqui a consciência de que essa MP na sua origem era um ataque as entidades sindicais e ao acordo vai minimizar os impactos.”
O líder do Psol, deputado Ivan Valente (SP), negou participação no acordo e condenou a proposta aprovada. “Sob a égide de combater fraudes e anunciar um número projetado de economia, de R$ 10 bilhões, na verdade vão se atacar direitos já conquistados, seja no auxílio-reclusão, seja na pensão por morte, seja no auxílio-doença, seja na questão rural”, criticou.
O texto foi defendido pelo líder do Podemos, deputado José Nelto (GO), que destacou o combate a fraudes na Previdência. “Chegou o momento de se acabar com a roubalheira neste País”, comentou.
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