Adiada instalação de comissão do Congresso sobre migração e refugiados

Foi adiada para a terça-feira (14) a reunião de instalação da Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados (CMMIR) para eleição de seus presidente e vice-presidente. 

A reunião desta terça-feira (31) chegou a ser aberta pelo senador Telmário Mota (Pros-RR), um dos integrantes do colegiado. Entretanto, sem o quórum mínimo de parlamentares participantes, o senador suspendeu a reunião e agendou a reabertura para as 14h30 de 14 de setembro.

A quebra de patente de vacinas, a revalidação de diplomas e o acolhimento de estrangeiros estão entre os temas já tratados em audiências públicas pela comissão, criada em 2019, com a missão de fiscalizar e monitorar, de modo contínuo, questões que tratam de movimentos migratórios nas fronteiras do Brasil e dos direitos dos refugiados.

Com 12 senadores e 12 deputados como membros titulares, escolhidos pelo critério da proporcionalidade partidária, a CMMIR tem, ainda, como foco as políticas públicas de controle migratório e as causas e efeitos de fluxos migratórios internacionais para o Brasil.

Em debate realizado em março de 2020, parlamentares e especialistas em migrações defenderam o fortalecimento da estrutura mantida pelo governo brasileiro para o acolhimento de estrangeiros que entram no país como refugiados. 

O Brasil registrou a entrada de quase 775 mil imigrantes, entre 2010 e 2018, segundo o Observatório das Migrações Internacionais do Ministério da Justiça. De acordo com o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur), só da Venezuela o país recebeu mais de 550 mil pessoas — entre refugiados, solicitantes de refúgio e residentes temporários.

Segundo o Instituto Migrações e Direitos Humanos, organização filantrópica voltada ao atendimento jurídico e à integração social de migrantes, os municípios brasileiros estão despreparados para lidar com o aumento no fluxo de migrantes internacionais. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)