Foi adiada para a próxima terça-feira (9) a votação da Medida Provisória 859/18 que regulamentou alguns pontos relativos às operações de financiamento para hospitais filantrópicos que participam, de forma complementar, do Sistema Único de Saúde (SUS). Após a leitura do relatório, os integrantes da comissão mista pediram vista coletiva do texto.
Votação da MP foi adiada para a próxima terça-feira
A nova MP é um desdobramento da MP 848/18, que criou uma linha de crédito com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para socorrer as santas casas e os hospitais filantrópicos. Antes, o FGTS só podia ser aplicado em habitação, saneamento básico e infraestrutura urbana. A MP 848 já foi transformada em lei, mas, na prática, os empréstimos ainda não eram feitos por pendências na regulamentação.
“Esta medida aperfeiçoa a sistemática das operações previstas pela MP 848, muitas das quais já autorizadas, mas não operacionalizadas. Esse cenário, no qual instituições filantrópicas em situação de grande dificuldade aguardam o socorro governamental, já justifica o caráter emergencial — afirmou a relatora, senadora Daniella Ribeiro (PP-PB).
A MP determinou que os empréstimos podem ser feitos até o final de 2022. Outra pendência resolvida pelo texto foi a permissão para que que as taxas de juros dos empréstimos tragam embutido um percentual para suportar o risco dessas operações.
O risco dos empréstimos aos hospitais filantrópicos ficará a cargo da Caixa Econômica Federal, do Banco do Brasil e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os três bancos são os agentes financeiros da linha de crédito. A taxa de juros da linha de crédito para os hospitais filantrópicos será limitada a uma das modalidades de financiamento habitacional, que hoje está entre 7,85% e 9% ao ano.
Emendas
Foram apresentadas dez emendas à medida provisória. A relatora recomenda a rejeição de oito delas, algumas por não terem relação com o tema da medida e outros pelo mérito. A senadora recomentou a aprovação de duas emendas, ambas com o objetivo de inserir mais instituições no rol das entidades beneficiárias. As inserções são de entidades filantrópicas de reabilitação física e das que atuam em prol de pessoas com deficiência.
