A falta de quórum impediu nesta segunda-feira (9) a votação do projeto de lei que prevê aumento da transparência no processo de liberação e execução de emendas parlamentares.
O relatório do Projeto de Lei Complementar (PLP) 6/2020, que seria votado na Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle (CTFC), chegou a ser lido pelo senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), mas não houve quórum para deliberação (presença de nove senadores por votação). Havia quatro senadores presentes à reunião, realizada de forma remota.
— Achei muito interessante o projeto, faltava para dar transparência a recursos que todos os parlamentares recebem e destinam a seus estados ou locais — disse o relator, ao comentar o projeto da senadora Leila Barros (sem partido-DF),
Presidente da CTFC, o senador Reguffe (Podemos-DF) destacou que o projeto é “excelente” e que sempre deu publicidade às emendas parlamentares de sua autoria desde o tempo em que era deputado distrital.
O senador Acir Gurgacz (PDT-RO), por sua vez, esclareceu que as emendas parlamentares são destinadas aos estados e municípios. E destacou a importância de projetos que contribuam para dar mais transparência ao uso de dinheiro público.
A falta de quórum também impediu a votação do Projeto de Lei (PL) 3.614/2019, cujo relatório também foi lido pelo senador Styvenson Valentim. De autoria do senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL), o texto prevê o uso de fatura de cobrança como comprovante de residência.
Ficou adiada ainda a votação do PL 1.750/2019, do senador Rogério Carvalho (PT-SE), que dispõe sobre o prazo para o consumidor reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação na aquisição de produtos duráveis. Também do PL 3.183/2019, do senador Veneziano Vital do Rego (MDB-PB), que dispõe sobre a divulgação do valor das mensalidades dos cursos financiados pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
No início da reunião, o senador Acir Gurgacz solicitou a retirada de pauta do PL 664/2019, de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI). O relator explicou que a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e outras empresas gostariam de ser ouvidos sobre o projeto, o qual exige que o fornecedor de bens no mercado nacional oferte peças de reposição por período não inferior a dez anos após cessadas a produção ou a importação do produto. O texto deverá ser votado na semana que vem na comissão.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
