O projeto de lei (PL 458/2021) que cria o Regime Especial de Atualização Patrimonial (Reap) foi transferido para a pauta da próxima semana. O texto seria votado pelo Plenário do Senado nesta quarta-feira (31). Segundo o relator, senador Marcos Rogério (DEM-RO), o adiamento foi um pedido da Receita Federal.
O Reap permite a atualização de valores e a correção de dados de bens móveis e imóveis no imposto de renda de pessoas físicas ou jurídicas no Brasil sem aplicação de penalidades, mas com o pagamento de imposto de 1,5% sobre o acréscimo patrimonial. Atualmente, o custo dos bens adquiridos não pode ser atualizado na declaração de IR, a não ser quando há reforma ou venda.
Marcos Rogério explicou que ainda tenta negociar a medida com a Receita e conduzirá uma reunião na quinta-feira (1º). O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse que ela será incluída na reunião do colégio de líderes da próxima semana para que volte à pauta do Plenário.
Na justificação do projeto, o autor, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), afirma que o Reap não representará uma perda de arrecadação para a União, mas, pelo contrário, poderá ser uma “nova e vigorosa” fonte de receita. “Dezenas de milhares de contribuintes que não contribuiriam sem a alteração legislativa certamente aproveitarão a oportunidade oferecida e pagarão espontaneamente o tributo exigido para corrigir o valor declarado dos seus bens”, argumenta o senador.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
