O Senado adiou a votação do Projeto de Lei (PL) 939/2021, que proíbe o reajuste anual de medicamentos enquanto durar o estado de emergência em saúde pública. O texto seria analisado pelo Plenário da Casa nesta quinta-feira (8), mas foi retirado de pauta a pedido do autor do projeto, senador Lasier Martins (Podemos-RS).
A ideia é que o texto venha a ser votado pelo Senado após a realização de sessão temática sobre o projeto — a data desse debate ainda será definida.
O relator da matéria é o senador Eduardo Braga (MDB-AM).
A proibição de reajuste prevista na proposta aplica-se retroativamente a qualquer reajuste de medicamento em 2021. No entanto, a medida não geraria direito a restituições de pagamentos já realizados.
Lasier Martins disse que a ocorrência de reajustes de até 10,8% nos preços dos remédios ocorre de maneira imprópria e inoportuna durante o período mais crítico da pandemia de coronavírus.
Emendas
Até o presente momento, foram apresentadas sete emendas ao PL 939/2021, entre elas a da senadora Rose de Freitas (MDB-ES), que, além de suspender o ajuste anual de preços de medicamentos para o ano de 2021, também o faz para os próximos anos, enquanto perdurar o estado de emergência em saúde pública em decorrência da covid-19.
A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) apresentou uma emenda que estabelece o índice oficial de inflação brasileiro, ou seja, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), como limite máximo para o ajuste de preços de medicamentos no ano de 2022. O senador Jean Paul Prates (PT-RN), apresentou emenda com o mesmo objetivo.
Eliziane Gama também é autora de emenda que prevê a suspensão dos reajustes das mensalidades dos planos de saúde.
Os senadores Humberto Costa (PT-PE), Jorge Kajuru (Cidadania-GO) e Rogério Carvalho (PT-SE) também apresentaram emendas que tratam dos reajustes dos planos de saúde, entre outros assuntos.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
