A Comissão Mista de Orçamento (CMO) adiou para a próxima segunda-feira (12), às 11 horas, a votação do relatório preliminar ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO (PLN 3/2021), do deputado Juscelino Filho (DEM-MA). Como as emendas ao texto da LDO só podem ser entregues após a votação do relatório preliminar, a prazo para sua apresentação foi prorrogado até quarta-feira (14), ao meio-dia.
A presidente da CMO, senadora Rose de Freitas (MDB-ES), lembrou que a Câmara dos Deputados e o Senado combinaram que haverá recesso parlamentar a partir de 18 de julho.
— A grande confusão que está aqui se deve ao atraso da instalação da comissão — lamentou a senadora.
O Congresso aprovou o Orçamento para 2021 apenas no dia 25 de março. Por isso, a CMO foi instalada apenas na quarta-feira (7), quando normalmente inicia os trabalhos em abril.
Leitura e emendas
O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) pediu o adiamento da votação porque o relatório preliminar foi entregue somente na véspera, às 18 horas.
— Eu mesmo não tive tempo de ler o relatório de forma pormenorizada — argumentou.
Hildo Rocha destacou a importância da proposta. “A LDO de 2021 tem duas prioridades que não estão sendo respeitadas, a primeira infância e a Casa Verde Amarela. A área da habitação está perdendo dinheiro e até agora não se abriu novo recurso”, lamentou.
O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) também pediu o adiamento por considerar “inexequível” o prazo para apresentação das emendas.
– Pelo cronograma proposto, deveríamos fazer até segunda-feira reunião de todas as bancadas estaduais. Isto é um desrespeito ao mandato parlamentar – reclamou.
Arnaldo Jardim também afirmou que discorda das estimativas de parâmetros macroeconômicos do projeto da LDO.
— O cenário de Selic de 4% no ano que vem não tem respaldo — ponderou.
Depois do recesso
Outros parlamentares consideram necessário transferir a votação da LDO para depois do recesso legislativo. “A Câmara pode entrar em recesso sem votar a LDO. Não podemos ser presididos por essas duas lógicas”, defendeu o deputado José Guimarães (PT-CE).
O senador Weverton (PDT-MA) lembrou que em vários anos a votação da LDO foi no segundo semestre, e ainda assim o Orçamento foi aprovado no prazo.
— Não temos culpa de terem instalado a comissão ontem — afirmou.
A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) pediu um prazo de no mínimo 48 horas para leitura do relatório final.
— Não dá para receber o relatório depois da apresentação das emendas ao texto e ter que votar no afogadilho — disse.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
