A Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman) orienta o usuário dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário que, caso tenha recebido a fatura com o reajuste de 24,52%, a concessionária Águas de Manaus deve ser acionada imediatamente, para que seja feita a emissão de uma nova fatura.
Nos casos em que o usuário identificou que o pagamento da fatura com o reajuste já tenha ocorrido, a Ouvidoria da Ageman orienta que o consumidor deve solicitar o reembolso junto à empresa, o qual deverá ocorrer em espécie ou como concessão de crédito na fatura do mês seguinte.
“Pedimos aos usuários que fiquem atentos às suas faturas, pois é possível que alguns boletos tenham sido impressos com o reajuste que passou a vigorar desde o último dia 23. Estamos com nossa Ouvidoria acompanhando essa situação e pronta para esclarecer qualquer dúvida dos usuários”, disse o diretor-presidente da Ageman, Fábio Alho.
A Ouvidoria da Ageman atende aos usuários pelo 08000923511, Whatsapp (92) 98842-5821, pelo e-mail ouvidoria.ageman@gmail.com ou no site www.ageman.manaus.am.gov.br/ouvidoria
Decisão barrou reajuste
Na noite desta terça-feira, 31/8, o desembargador Elci Simões, em atendimento ao agravo de instrumento interposto pela Prefeitura de Manaus, suspendeu o reajuste de 24,52% pleiteado pela concessionária Águas de Manaus. O Executivo municipal, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), entrou com o recurso no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), assim que a concessionária anunciou o aumento, na segunda quinzena de agosto.
Entre as alegações da prefeitura estão a possibilidade do reajuste ser inviável e oneroso à população, que se encontra em meio a uma crise sanitária causada pela pandemia do novo coronavírus, que contribuiu para o aumento da taxa de desemprego e a queda da renda familiar e do faturamento de empresas.
Ao longo de todo o primeiro semestre deste ano, o prefeito de Manaus, David Almeida, vem mantendo a negativa do aumento, por considerar que os efeitos do referido pleito ocasionariam uma retração econômica, impactando demasiadamente sobre o orçamento doméstico das famílias, principalmente aquelas com menor poder aquisitivo, como também sobre as demais atividades produtivas e comerciais do município.
A Prefeitura de Manaus já iniciou também o processo que vai indicar a contratação de uma empresa de auditoria autônoma e independente, para avaliar o cumprimento das metas do contrato de concessão referente ao ano de 2020, as quais ainda não foram validadas.
A pedido do prefeito David Almeida, a Ageman já iniciou os trabalhos referentes ao estudo da viabilidade de caducidade do contrato de concessão, que a concessionária Águas de Manaus possui com a Prefeitura de Manaus, a fim de avaliar se a empresa terá condições técnicas e financeiras de cumprir as metas referentes às exigências do Novo Marco do Saneamento Básico, o qual determina que, nas capitais, 99% da população tenha acesso à água potável e 90% ao tratamento e coleta de esgoto até 2033.
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Texto – Tereza Teófilo / Ageman
Foto – Divulgação / Ageman
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