O VI Seminário de Planejamento Estratégico Sustentável do Poder Judiciário prosseguiu na tarde desta quarta-feira (26) com uma palestra de André Jacintho dos Santos, especialista em direito notarial do Tribunal de Contas da União (TCU). O palestrante falou sobre o papel do TCU na implementação da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).
O documento consiste em um plano que indica 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e 169 metas para erradicar a pobreza e promover vida digna para todos. “A Agenda 2030 é um plano de ação em que a responsabilidade deve ser compartilhada entre governos, setor privado, sociedade civil, academia, cidadãos e organismos internacionais”, explicou André.
O especialista lembrou o papel fiscalizatório do TCU e a sua função de contribuir com o aperfeiçoamento da administração pública em benefício da sociedade. Além disso, destacou a as iniciativas do tribunal para avaliar os sistemas de monitoramento dos ODS, cujas ações fazem parte do Projeto ODS. “O projeto nasceu com o objetivo de desenvolver capacidades, métodos e ferramentas de controle com vistas a preparar o tribunal para acompanhar a implementação da Agenda.”
Ele também falou sobre o resultado de auditoria realizada pelo tribunal para avaliar a presença de estruturas de governança necessárias para implementar a Agenda 2030 como um todo e, especificamente, para a meta 2.4 (Sistemas Sustentáveis de Produção de Alimentos).
“Constatou-se que o governo federal possui iniciativas para implementar a Agenda, mas há falhas em sua preparação. É preciso que se estabeleça um planejamento de longo prazo, além do estabelecimento de processo para definição de metas e indicadores nacionais, e do monitoramento e avaliação integrados de políticas públicas”, concluiu.
Balanço socioambiental
Durante a palestra “Panorama do Plano de Logística Sustentável no Poder Judiciário”, a diretora do Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Gabriela Moreira, apresentou informações sobre o Balanço Socioambiental do Poder Judiciário, que reúne dados de 90 tribunais de todo o país, e ressaltou a importância da Resolução 201/2015 do CNJ.
“De 2015 para cá, desde que a resolução foi publicada, muitos números avançaram de forma significativa. No último ano, houve uma queda de 200 mil no consumo de resmas de papel. Entre 2015 e 2018, menos 1 milhão de resmas foram consumidas”, ressaltou a diretora.
Arborização
Em seguida, foi apresentado o Projeto de Arborização em Fóruns Eleitorais, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná. A chefe da gestão de sustentabilidade do tribunal, Cláudia Valéria Bevilacqua, ressaltou o aspecto humano da iniciativa. “Vimos nesse projeto o envolvimento dos servidores e a alegria deles com a parceria firmada com o Instituto Ambiental do Paraná e com as prefeituras locais na doação de mudas nativas”, relatou.
Plínio Neves Angieuski, chefe de cartório do TRE do Paraná, explicou que foi necessário fazer uma divisão em regiões climáticas para distribuir as espécies naturais entre as sedes. Segundo ele, o projeto vai além da questão ambiental. “Vimos uma oportunidade muito grande de, ao mesmo tempo, envolver os aspectos de sustentabilidade social, econômica, ambiental e cultural, além de unir os servidores e as instituições parceiras na busca pela melhoria da qualidade de vida para quem trabalha nas sedes e para os clientes dos fóruns eleitorais”, disse.
Economia circular
Outro tema em discussão no seminário foi a economia circular, assunto do painel mediado por Pablo Fernando Pessôa de Freitas, assessor da Escola Corporativa do STJ (Ecorp).
“A partir da inspiração em ecossistemas naturais e orgânicos que estão em contínua retroalimentação em relação a recursos e energia, a economia circular tem um conceito bem mais aberto, em que não existe um produto final. Na verdade, no final da cadeia produtiva existe uma retroalimentação, o que dá margem para se pensar em redução, compartilhamento, reparação, reúso, reciclagem e remanufaturamento”, explicou o assessor.
O presidente do Instituto Akatu, Helio Mattar, ressaltou a importância de iniciativas do Poder Judiciário no campo do planejamento estratégico sustentável e a necessidade de se praticar o consumo consciente. “O Instituto Akatu busca conscientizar e mobilizar a população brasileira para um consumo consciente, que é um consumo com menor impacto. Significa consumir melhor e evitar desperdícios, para que a gente consiga ter o suficiente para todos, e para sempre”, esclareceu.
Para o doutor em engenharia mecânica Nelson Marinelli Filho, os efeitos da falta de sustentabilidade já são verificados em locais como Bangladesh, onde há intensa disputa por água potável. Na opinião do especialista, a sustentabilidade tem de se tornar um novo padrão. “Desperdiçamos uma quantidade de energia incrível em qualquer processo de transformação. Por isso, temos que buscar um novo paradigma tecnológico”, afirmou.
Sinergia
No encerramento do primeiro dia do seminário, o ambientalista Fábio Feldmann falou sobre a transversalidade das políticas públicas ambientais como fator de eficiência na administração pública. Para o ex-deputado constituinte – que foi um dos responsáveis pela elaboração do capítulo do meio ambiente na Constituição de 1988 –, muitas vezes é difícil convencer os gestores públicos da importância da implementação de uma agenda ambiental, já que algumas iniciativas podem não trazer retorno eleitoral.
Feldmann destacou que, entre os 17 ODS e as 169 metas, é preciso haver sinergia entre as iniciativas, e cada país e região devem focar naqueles que mais fazem sentido para a realidade local.
Ele destacou que o mundo mudou muito nas últimas décadas, especialmente na abordagem dos temas ambientais. “Em 1998, eu fui vaiado por jovens em um programa de televisão por sugerir a bicicleta como alternativa para os dias de rodízio. Hoje, muitos jovens estão abandonando os carros em favor das bicicletas”, comentou.
O ex-deputado ressaltou o papel do seminário como ponto de articulação entre os ambientalistas e o Poder Judiciário. “Algumas questões ambientais nós temos que levar ao Judiciário e, após o evento de hoje, pelo menos os ministros já tomaram conhecimento dos ODS e das metas. Isso é fundamental para conversar com os magistrados sobre esses temas”, afirmou.
