JOTA ABREU
O prefeito Ricardo Nunes (MDB) sancionou na última segunda-feira (26/7) a Lei 17.578/2021 que trata da obrigatoriedade de instalação de canteiros em casos de readequação geométrica, rotatórias, estreitamento de vias e casos similares, mantendo-se ou estabelecendo a permeabilidade do solo, ou seja, com a remoção do capeamento asfáltico original, expondo o solo antes da instalação.
A nova legislação é resultado da tramitação e aprovação na Câmara Municipal do PL (Projeto de Lei) 39/2018, de autoria do vereador Camilo Cristófaro (PSB), e da ex-vereadora Soninha Francine (CIDADANIA).
Com a lei, será necessário que, após a remoção da camada asfáltica original, seja implantado projeto de paisagismo nas áreas sem qualquer tipo de impermeabilização na base, de forma a permitir a infiltração de águas pluviais.
Segundo os autores, a impermeabilização exagerada do solo urbano criou sérios transtornos para as áreas urbanas, em razão da diminuição das águas, e consequente aumento do escoamento superficial. Na Justificativa, os parlamentares apontam que as superfícies impermeáveis absorvem parte da radiação solar, transformam em calor, e trazem como consequência o aumento da temperatura.
Entre as finalidades da legislação, está o controle das enchentes na cidade, que normalmente passa por grandes obras de engenharia envolvendo massivo emprego de concreto, o que incrementa ainda mais as “ilhas de calor”. Na contramão, a sugestão desta lei é que, para interromper esse ciclo, promover a reversão do processo de impermeabilização das zonas urbanas e o aumento das áreas verdes, o que resultaria na diminuição do volume de água escoado superficialmente e melhoria na qualidade ambiental.
