Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural – Reunião Deliberativa
LOCAL: Anexo II, Plenário 06
HORÁRIO: 10h
TEMA: “Reunião Deliberativa para discussão e votação de proposições.”
A –
Requerimentos:
1 –
REQUERIMENTO Nº 103/2019 – do Sr. Schiavinato – que “requeiro a realização de Audiência Pública para debater os “Efeitos do Estado Livre da Aftosa sem Vacinação” convidando o Secretário Estadual da Agricultura e Abastecimento do Paraná, o Sr. Norberto Ortigara”.
B –
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:
PRIORIDADE
2 –
PROJETO DE LEI Nº 3.764/2012 – do Sr. Ricardo Izar – (PLC 59/2017) – que “dispõe sobre a venda fracionada de medicamentos nas clínicas veterinárias, Pet Shops e estabelecimentos congênitos e a produção em embalagens apropriadas para tal fim”.
RELATOR: Deputado DOMINGOS SÁVIO.
PARECER: pela rejeição do Substitutivo do Senado ao PL 3.764/2012.
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
3 –
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 911/2018 – do Sr. Covatti Filho – que “susta o art. 11 e o § 2º do art. 16 do Decreto nº 3.855, de 3 de julho de 2001”.
RELATOR: Deputado FRANCO CARTAFINA.
PARECER: pela aprovação.
C –
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
4 –
PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 90/2016 – do Sr. Valdir Colatto – que “propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural adote as medidas necessárias para que seja realizado ato de fiscalização e controle dos procedimentos administrativos e eventuais excessos e omissões por parte do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e, por extensão, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), no que diz respeito à identificação, delimitação e demarcação das terras destinadas à ampliação dos limites do Parque Nacional de São Joaquim, no Estado de Santa Catarina”.
RELATORA: Deputada ALINE SLEUTJES.
RELATÓRIO FINAL: pelo arquivamento.
Vista ao Deputado Rogério Peninha Mendonça, em 05/06/2019.
5 –
PROJETO DE LEI Nº 7.576/2014 – do Sr. Carlos Bezerra – que “acrescenta dispositivos à Lei nº 10.831, de 23 de dezembro de 2003, para estabelecer a obrigatoriedade de informação das condições que especifica ao consumidor de produtos orgânicos”.
RELATOR: Deputado ISNALDO BULHÕES JR..
PARECER: pela aprovação deste e da Emenda Adotada pela Comissão de Defesa do Consumidor (CDC).
6 –
PROJETO DE LEI Nº 7.392/2017 – do Sr. Misael Varella – que “altera o art. 98 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que “Dispõe sobre a política agrícola””. (Apensados: PL 7394/2017 (Apensado: PL 1728/2019), PL 7439/2017, PL 9122/2017 e PL 9815/2018)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Outorga concessão de uso remunerada sobre faixas de domínio das rodovias federais para implantação de lavouras de culturas anuais.
RELATOR: Deputado EVANDRO ROMAN.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 7394/2017, do PL 9122/2017, e do PL 1728/2019, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 7439/2017, e do PL 9815/2018, apensados.
7 –
PROJETO DE LEI Nº 9.050/2017 – do Sr. Paulo Pimenta – que “altera a Lei nº 12.846, de 1 de agosto de 2013 – Lei Anticorrupção, e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, para destinar preferencialmente à reforma agrária os imóveis rurais perdidos em favor da União, em razão da prática de atos lesivos à administração pública, nacional ou estrangeira”. (Apensado: PL 9795/2018)
RELATOR: Deputado GENERAL GIRÃO.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 9795/2018, apensado.
8 –
PROJETO DE LEI Nº 9.263/2017 – do Sr. Patrus Ananias e outros – que “institui a Política e o Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural e dá outras providências”. (Apensado: PL 385/2019 (Apensado: PL 568/2019))
RELATOR: Deputado JERÔNIMO GOERGEN.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 385/2019, e do PL 568/2019, apensados, com substitutivo.
9 –
PROJETO DE LEI Nº 367/2019 – do Sr. Alceu Moreira – que “institui o Fundo Nacional do Desenvolvimento Rural e Produção Agrícola e dá outras providências”.
RELATOR: Deputado FAUSTO PINATO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
