Embrapa
Hoje não existe um marco legal para o licenciamento ambiental, mas sim legislações estaduais e federais sobre o assunto
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados reúne-se na próxima segunda-feira (24) para discutir a nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental.
O deputado Neri Geller (PP-MT), que pediu a realização da mesa-redonda, explica que a intenção do debate é “evitar que obras de interesse estratégico sejam inviabilizadas judicialmente, ou travadas de forma atemporal, em razão de divergências ideológicas”.
O parlamentar reclama da demora e dos custos das regras vigentes. “No modelo atual, o custo do licenciamento chega a até 27% do custo do empreendimento, inviabilizando investimentos e melhorias em infraestrutura. A morosidade, outra característica do modelo vigente, tem deixado obras estagnadas por anos a fio, algumas por 10 anos ou mais, como é o caso da BR 135, na Bahia, e da BR 242 no Mato Grosso”, exemplifica.
Na opinião de Geller, a nova lei vai garantir eficiência e produtividade. “Um marco que desburocratize, dê segurança jurídica e permita o desenvolvimento econômico, aliado ao desenvolvimento sustentável e a preservação ambiental como fim, e não como entrave, é uma necessidade a ser cumprida.”
A nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental está sendo analisada por um grupo de trabalho, criado no início de junho pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia. O grupo é coordenado pelo deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), um dos convidados para participar dos debates.
Além de Kataguiri, foram convidados, entre outros: a diretoria da Frente Parlamentar da Agricultura; o superintendente do Ibama de Mato Grosso, Augusto César da Costa Castilho; o superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Orlando Fanaia Machado; e o presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), João Martins da Silva Junior.
Confira a lista completa de convidados
O debate será realizado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, a partir das 9h30.
