O Conselho Estadual de Pesca e Aquicultura (Conepa) realizou nesta segunda-feira (18), no miniplenário Cônego Azevedo, no térreo da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), a 2ª reunião do Grupo de Trabalho (GT) de revisão da Lei de Aquicultura. O Conepa é um órgão colegiado autônomo de caráter consultivo e deliberativo, integrante da Secretaria de Estado de Produção Rural do Amazonas (Sepror).
O encontro, que foi realizado das 9h às 17h, contou com o apoio da Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca Aquicultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, presidida pelo deputado Augusto Ferraz (DEM) e reuniu representantes de diversos órgão estaduais e municipais que participam das discussões de revisão dessa Lei.
Segundo explicou o secretário executivo adjunto de Pesca e Aquicultura, Leoci Santos Filho, o objetivo principal dessa reunião do GT é trabalhar pontos da Lei que regulamenta o setor e poder formular uma proposta final de alterações para que seja apresentada para votação, no próximo dia 22 de março, ao plenário da Conepa. “Vamos sugerir mudanças em pontos sensíveis, como em relação às espécies exóticas”, disse o secretário, completando que hoje a Lei de Aquicultura está sendo contestada, estando inclusive sob liminar para poder ser executada.
O deputado Augusto Ferraz fez questão de ratificar o compromisso da Assembleia Legislativa com todas as ações que contribuam para a geração de emprego e renda no Estado. Ferraz destacou o grande potencial da piscicultura no Amazonas, e que deve ser explorado como uma alternativa econômica. “O que eu puder fazer para somar, eu farei”, declarou, explicando que a revisão da lei é o primeiro passo, pois o Executivo Estadual deverá enviar as propostas de alterações para análise e aprovação da Aleam, para só depois a lei ser sancionada pelo Governo do Estado.
