A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) realizou Sessão de Votação na manhã desta terça-feira (20) e aprovou quatorze Projetos de Lei (PLs). Destaque para os PLs nº 177/2021, nº 178/2021 e nº 179/2021, oriundos de Mensagens Governamentais e que instituem auxílio emergencial para os profissionais da cultura, turismo e esporte amazonense.
Todas as propostas determinam o pagamento de três parcelas de R$ 200 reais para esses trabalhadores. Durante os debates, os deputados do Podemos, Wilker Barreto e Dermilson Chagas, questionaram a definição do número de profissionais de cada área que poderão ser contemplados. O vice-líder do Governo na Casa, deputado Saullo Vianna (PTB) esclareceu que, na área da cultura serão socorridos 7.500 profissionais.
Em relação aos trabalhadores do turismo, o deputado Felipe Souza (Patriota), apresentou emenda para que sejam beneficiados os cerca de 1.600 profissionais amazonenses inscritos no Cadastur, que é o sistema de cadastro de pessoas atuantes no setor de turismo e controlado pelo Ministério do Turismo (MTur). O parlamentar, inclusive, lembrou que há um ano vem solicitando do Executivo esse auxílio aos trabalhadores do turismo, muito afetado pela pandemia da Covid-19. A emenda não foi aprovada, mas será encaminhada ao Executivo por meio de Indicativo.
Os cinco mil inscritos no Conselho Regional de Educação Física – 8ª Região (CREF8), assim como atletas profissionais aptos nas confederações esportivas atuantes no Amazonas também poderão solicitar o auxílio. Os dados foram detalhados pelo deputado João Luiz (Republicanos). O objetivo é atender os trabalhadores dessas áreas em situação de vulnerabilidade econômica.
A pauta de votação contou com 16 matérias e uma extra pauta com mais um item. No total foram aprovados 14 projetos e três foram retirados de pauta.
Vacinas
O Projeto de Lei nº 163/2021, de autoria do presidente Roberto Cidade (PV) também foi aprovado nesta manhã. A proposta, aprovada por unanimidade e muito elogiada pelos parlamentares, autoriza empresas instaladas no Amazonas a adquirir, individualmente ou em consórcio, vacinas contra a Covid-19.
Segundo o projeto, as empresas poderão adquirir o número exato de imunizantes correspondentes ao seu quadro de funcionários e deverão doar ao Sistema Único de Saúde (SUS) igual quantidade. A importação das vacinas deverá ser feita por empresa importadora que possua autorização para este serviço junto a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). As empresas poderão deduzir o valor investido na aquisição de vacinas de impostos devidos pela empresa ao estado.
O objetivo é contribuir para agilizar o processo de vacinação e aumentar o número de amazonenses imunizados.
Diretoria de Comunicação da Aleam
Foto: Danilo Mello
