A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), por meio da Escola do Legislativo Senador José Lindoso, realizou nesta sexta-feira (14), no horário de 9h as 17h, o 1º Workshop sobre a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92). O encontro, que aconteceu no Auditório Belarmino Lins, contou com a participação de servidores, gestores, administradores, agentes públicos e teve como objetivo debater a legislação que trata da improbidade administrativa, os conceitos, as ações em conformidade com a lei e a postura ética e comprometida do serviço público.
“A missão da Escola do Legislativo, é de educar e ensinar, e, movidos por esse objetivo, o workshop é para que todos entendam e saibam como evitar cair na prática de improbidade administrativa”, disse o diretor da Escola do Legislativo, João Paulo Jacob. O diretor disse que os palestrantes, que são juízes de direito, procuradores do Estado, do Ministério Público, Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), foram escolhidos com o propósito de construir uma visão ampla dos reflexos da improbidade administrativa em cada campo.
O conselheiro do TCE-AM, Érico Desterro, foi o primeiro palestrante do dia. Com o tema da palestra “Os reflexos da improbidade administrativa nos Tribunais de Contas”, Desterro falou sobre o trabalho de análise das contas dos agentes públicos, avaliando a conduta desse agente.
“Sempre com muito critério, porque a improbidade admite condutas dolosas e culposas, e para cada uma delas há diferentes consequências”, explicou Érico. O conselheiro disse avaliar que a Lei nº 8.429/92 tem sido bem aplicada e tem resultado em muitas vantagens para a administração pública, no sentido de eventualmente de detectar e afastar o gestor que não tenha condição de estar na administração pública.
O segundo palestrante da manhã, o Promotor de Justiça do Amazonas, Vítor Moreira da Fonsêca palestrou sobre o tema “Sujeição dos agentes públicos à Lei de Improbidade Administrativa”. O promotor afirmou que a discussão sobre essa a lei é sempre atual, já que não é um problema excepcional. Fonsêca chamou atenção às variadas formas de improbidade administrativa. “A maioria das pessoas acha que se refere apenas à atos de corrupção, e na verdade não é isso”, disse, explicando que nos artigos 9, 10 e 11, falam dos casos de danos aos erário, comportamentos antiéticos, entre outros. “Assédio sexual e moral, em um órgão público, são casos de improbidade”, exemplificou.
O servidor efetivo da Aleam, Anderson Schroder, foi um dos 300 participantes inscritos no seminário, e elogiou a iniciativa da Casa em oferecer sistematicamente aos servidores oportunidades de capacitação e treinamento. Schoder disse que essa postura é importante para a melhoria do serviço público, em relação ao Workshop, ele se disse muito interessado em aprender, não somente como servidor público, mas também como cidadão. “Devemos estar atentos à legislação, até para podermos saber o que é permitido, e assim podermos acompanhar o trabalho dos agentes públicos”, disse.
O evento seguiu ao longo do dia, com a realização de mesas de debates sobre variados temas, e palestras ao longo da tarde. A seguir, a programação completa.
Programação
9h – Abertura
9h30 às 10h30 – “Os reflexos da improbidade administrativa nos Tribunais de Contas” – Conselheiro do Tribunal de Costa do Estado Érico Xavier Desterro e Silva;
10h30 às 11h30 – “Sujeição dos agentes políticos à Lei de Improbidade Administrativa” – Promotor de Justiça Vitor Moreira da Fonseca;
Brunch – 11h30 às 12h15;
12h30 às 14h30 – Mesa de debate – Temas:
“A visão da advocacia pública e a Lei de Improbidade Administrativa”;
“A Jurisprudência da improbidade administrativa nos Tribunais Superiores” – procurador da Assembleia Legislativa do Amazonas Gerson Diogo da Silva Viana;
“Atuação preventiva e os atos de improbidade administrativa” – Procurador do Estado do Amazonas Isaltino Barbosa Neto;
“Reflexões acerca do microssistema jurídico da improbidade administrativa à luz da Constituição Federal” – professor de Direito da Universidade Federal do Amazonas Bruno de Souza Cavalcante;
14h30 às 15h30 – “Contratação sem concurso público e improbidade administrativa” – juiz de Direito Ronnie Frank Torres Stone;
15h30 às 16h30 – “Reflexos da Improbidade administrativa na Justiça Eleitoral” e palavras finais – presidente do Tribunal Regional Eleitoral e desembargador do Tribunal de Justiça do Amazonas João de Jesus Abdala Simões.
Diretoria de Comunicação
Texto: Joyce Campos
