O tema mais debatido na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), nos últimos 30 dias, segundo o presidente deputado Josué Neto (PSD), entrou na pauta da Ordem do Dia desta quarta-feira (15), na forma de Mensagem do Governo tratando do reajuste salarial dos trabalhadores na Educação e agora deve cumprir o rito regimental de tramitação nas Comissões Técnicas e três inserções em pauta no Plenário.
Na pauta de votação do dia, os deputados aprovaram seis Projetos de Lei (PL) e dois Projetos de Decreto Legislativo (PDL), com destaque para a criação do Fundo Estadual do Trabalho (FET) e do Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda (Ceter-AM).
Dirigindo-se aos professores presentes nas galerias do plenário Ruy Araújo, o presidente Josué Neto informou o resultado de uma reunião dos deputados com as lideranças do movimento dos professores, na sala da Presidência, na qual foi discutido o projeto do governo que concede reajuste de 4,7%, encaminhado também para a discussão pelo Comando de Greve e avaliação e votação em Assembleia Geral dos educadores. “Voltamos à mesa de negociações, a gente tem feito tudo o que é possível para termos um desfecho positivo para a classe educacional”, disse o presidente.
Na votação da pauta os deputados discutiram e aprovaram os PDLs nº 11/2019 e nº 13/2019, ambos encaminhados pelo Executivo, que aprova os nomes para compor o Conselho Fiscal e o Conselho Deliberativo da Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural (AADC), respectivamente.
Ainda do Executivo foram aprovados o PL nº 283/2019, que institui o FET e o PL nº 284/2019, que dispõe sobre a criação do CETER/AM, no âmbito da Secretaria de Estado do Trabalho (Setrab). Do Ministério Público Estadual do Amazonas (MPE-AM) foi aprovado o PL n° 268/2019, que cria a nomenclatura GAMP-D (Gratificação de Atuação do Ministério Público).
O deputado Serafim Corrêa (PSB) teve aprovado o PL nº 153/2019, que institui no Amazonas o Dia Estadual do Advogado Tributarista; do deputado Carlinhos Bessa ( PV) foi aprovado o PL nº 174/2019, que institui o Dia Estadual do Designer Gráfico do Amazonas; e o PL nº 181/2019, que institui o Dia Estadual do Escotismo no Amazonas.
O presidente Josué Neto promulgou ainda os Decretos Legislativos n° 859/2019 e 860/2019, que aprova os nomes do Conselho Fiscal e do Conselho Deliberativo da AADC, respectivamente.
Diretoria de Comunicação da Aleam
Texto: Isaías Oliveira
Foto: Hudson Fonseca
