A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) recebeu na Ordem do Dia da Sessão Plenária desta quinta-feira (11), Projeto de Lei (PL), de autoria da deputada estadual Alessandra Campelo (MDB) que institui, caso aprovado, o “Dia Estadual de Combate à Violência Obstétrica” a ser celebrado no dia 21 de junho no Estado do Amazonas. Ao todo foram deferidos para análises nas Comissões Técnicas da Aleam, sessenta (60) requerimentos e quatro (4) PLs.
Caso seja aprovada, a nova lei fixará no calendário do Estado o dia 21 de junho, como o dia de “Combate à Violência Obstetrícia”, com o objetivo de divulgar informações a respeito do tema para a população e conscientizar as mulheres sobre seus direitos e formas de denúncia e combater a violência obstétrica, através da difusão de conhecimento e atividades de conscientização. Para a deputada, a escolha do dia 21 de junho, funda-se no fato do falecimento de Ingrid Calheiros, 27 anos, que veio a óbito cinco dias após o parto, vítima de violência obstétrica. “Esquizofrênica e epilética ela morreu na Maternidade Ana Braga, por descuido e omissão. Foi negligenciada em sua internação deixando o bebê aos cuidados do pai. O caso foi judicializado e aguarda julgamento”, explicou.
A deputada justifica o projeto afirmando que “a violência obstétrica é uma questão de saúde pública, que possui um conceito amplo, podendo ser definida, como um termo que visa categorizar todos os procedimentos físicos ou não, pelos quais as mulheres passam na gestação, trabalho de parto, parto, pós-parto e atendimento de complicações de abortamento, que não são preconizados pelos princípios da humanização”.
Por ocasião do “Dia de Combate à Violência Obstétrica”, explica a deputada, “o Poder Público pode em parceria com entidades, associações, grupos envolvidos com o tema, efetivar ações de mobilização, campanhas, palestras, debates, encontros, seminários, panfletagens, estudos e outra atividades que visem a divulgação e prevenção da violência obstétrica. Acompanharam Alessandra Campelo (MDB) apresentando projetos Carlinhos Bessa (PV), com dois; e, Ricardo Nicolau (PSD), com um.
Taxistas
Por meio de requerimento, uma Audiência Pública foi proposta pelo deputado Dr. Gomes (PRP), a ser realizada no dia 26 de abril, às 14 horas, no Plenário Ruy Araújo da Aleam. O objetivo é tratar das condições de trabalho da categoria dos taxistas da Região Metropolitana de Manaus (RMM). Segundo Gomes, o pedido se justifica na luta que as diversas associações em conseguir a regulamentação da categoria junto à Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos do Estado do Amazonas (Arsam), bem como a revisão das cobranças de seguros e impostos considerados pela categoria desproporcionais à renda líquida do taxista em atividade.
Além do deputado Dr. Gomes com 10 requerimentos, apresentaram propostas Sinésio Campos (PT), Dermilson Chagas (PP), Abdala Fraxe (Podemos), Wilker Barreto (PHS), Saullo Vianna (PPS), Joana Darc (PR) e Delegado Péricles (PSL), com um requerimento cada. Além deles, Alessandra Campelo, apresentou nove; Adjuto Afonso (PDT), dois; Fausto Jr. (PV), quatro; Álvaro Campelo (PP), seis; Therezinha Ruiz e Josué Neto (PSD), um; e Dr. Mayara (PP), onze.
Diretoria de Comunicação da Aleam
Texto: Raimundo Nonato Lopes
