O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) protocolou nesta segunda-feira (5) requerimento pedindo a criação no Senado de uma comissão parlamentar de inquérito para investigar o suposto “confisco de salários de assessores pelo ex-deputado federal Jair Messias Bolsonaro, no período de 1991 a 2018”. A assessoria do senador informou que a coleta das assinaturas de apoio ao requerimento começará na terça-feira (6). É necessário o apoio de pelo menos 27 senadores para a CPI ser criada.
O requerimento especifica que a CPI deverá ter 11 membros titulares e 6 suplentes, prazo de funcionamento de 120 dias, com limite de despesa fixado em R$ 30 mil.
Alessandro Vieira afirmou o pedido foi feito baseado em série de reportagens da jornalista Juliana Dal Piva, do portal de notícias Uol. O senador explica que gravações divulgadas por essas matérias “indicam o envolvimento direto do ex-deputado federal e atual presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, em um esquema ilícito de confisco de salários de assessores parlamentares à época em que exercia mandato na Câmara dos Deputados, do início da década de 90 até assumir a Presidência”.
“Apropriar-se indevidamente de parte dos salários de seus subordinados, na condição de assessores parlamentares, configura, em tese, o crime de peculato, concussão ou corrupção passiva, havendo discussão doutrinária sobre a tipificação mais adequada, podendo inclusive configurar-se organização criminosa. Como se cuida de verbas federais desviadas em benefício próprio de parlamentar, é inequivocamente atraída a competência do Poder Legislativo, na condição de fiscalizador, a quem compete velar, de maneira responsável, pelo correto emprego dos recursos utilizados para remunerar assessores que auxiliam nas atividades parlamentares”, afirma Alessandro Vieira na justificativa de seu requerimento.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
