Alterações em MP sobre regularização ambiental geram divergências; votação é adiada
Michel Jesus/Câmara dos Deputados
Sergio Souza contestou as críticas ao seu relatório e defendeu mudanças no Código Florestal
Foi adiada para a próxima terça-feira (7) a votação do relatório do deputado Sergio Souza (MDB-PR) para a Medida Provisória 867/18, que prorroga até 31 de dezembro de 2019 o prazo para adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA).
Esse programa regulamenta a adequação de áreas de preservação permanente (APPs) e de reserva legal de propriedades rurais, por meio de recuperação das áreas degradadas ou compensação com outras terras do mesmo proprietário.
A medida provisória tinha um único artigo sobre a prorrogação de prazo, alterando o Código Florestal (Lei 12.651/12), mas Souza acatou parcial ou integralmente 30 das 35 emendas parlamentares apresentadas na comissão mista de deputados e senadores que analisam a proposta.
Anistia
Integrante da comissão mista e presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara, o deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP) afirmou que o texto proposto pelo relator levaria a uma “guerra” no Plenário da Câmara, na hora de sua votação.
“Uma das propostas do relator é anistiar o desmatamento da reserva legal em um total de quase 5 milhões de hectares. Além de uma série de outros dispositivos que, de certa forma, anistiam todos aqueles que, nos últimos anos, vêm desmatando ilegalmente o nosso País”, disse Rodrigo Agostinho.
Cadastro ambiental
Para adesão ao Programa de Regularização Ambiental, é condição obrigatória a inscrição dos proprietários rurais no Cadastro Ambiental Rural (CAR). Sergio Souza ressalta que somente nove estados têm o programa regulamentado e os outros 18 não têm, o que impossibilita a adesão ao programa.
Souza contestou as críticas ao seu relatório. “Percebemos, pelas emendas apresentadas, a necessidade de outras mudanças, como aquela na prorrogação do CAR ou de alguns mecanismos importantes para garantir a segurança jurídica no Código Florestal. O relatório apresentado na semana passada atende plenamente os anseios daqueles que defendem o meio ambiente e daqueles também que defendem a produção”, afirmou.
Nesta semana, Souza fez ajustes pontuais em seu relatório com sugestões que recebeu do Banco Central, da Casa Civil da Presidência da República e de deputados.
Quórum
A comissão mista tem 13 deputados e 13 senadores titulares e igual número de suplentes. Além do relator e da presidente da comissão, senadora Juíza Selma (PSL-MT), só havia quatro parlamentares na reunião desta segunda-feira (29).
A deputada Erika Kokay (PT-DF) criticou a tentativa de votar o relatório nesta semana, mantendo o mesmo painel de presença da semana passada. “A intenção era de que se pudesse aprovar um relatório com o relator e a presidência da comissão, sem a participação do conjunto da sociedade”, afirmou. “Matérias como essa impactam, entram nas nossas vidas e no nosso direito a uma existência humana plena”, disse a parlamentar.
Já a presidente da comissão afirmou que a manutenção do painel com a presença da semana passada era regimental. “Eu acho estranho que, em plena segunda-feira, depois de termos um feriado de Páscoa, estamos aqui discutindo se há ou não presença física, quando deveriam estar todos aqui”, disse a senadora Juíza Selma.
