O deputado estadual Álvaro Campelo (PP), subiu à tribuna do plenário Ruy Araújo, da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), na manhã desta terça-feira (19), para propor a realização de Audiência Pública e indicação ao Governo do Estado a fim de implantar postos de atendimentos do Programa Estadual de Proteção e Orientação ao Consumidor do Estado do Amazonas (Procon), em todos os municípios.
A proposta estuda a instalação de sedes do Procon nos 61 municípios do interior com foco na melhoria do atendimento, acesso rápido e eficiente aos serviços oferecidos pelo órgão fiscalizador, além de dar suporte necessário para fortalecer as comissões de Defesa do Consumidor das câmaras municipais.
Segundo o parlamentar, é necessário um maior suporte e estrutura adequada para atender os anseios da população. “Infelizmente essas comissões das câmaras não tem o poder para autuar os estabelecimentos que infringem o Código de Defesa do Consumidor. Hoje, os cidadãos do interior estão desprovidos de bases do Procon que possam registrar suas denúncias e ter efetiva resposta”, disse Campelo.
Membro titular da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Aleam, o deputado estadual do PP, sugere ao governador Wilson Lima (PSC), que esta indicação torne-se uma política de governo, dando medidas para que esses postos estejam presentes em parceria com as prefeituras municipais. “É necessário que os prefeitos também contribuam para o andamento do projeto. Basta apenas que disponibilizem dois funcionários para receberem treinamento adequado e o espaço físico para a implantação do órgão fiscalizador no município”, afirma Álvaro Campelo.
Centro Integrado de Apoio à Criança e do Adolescente
Ainda em discurso na tribuna, o presidente da Comissão de Promoção e Defesa dos Direitos das Crianças, Adolescentes e Jovens da Aleam, Álvaro Campelo ressaltou a importância da criação do Centro Integrado de Apoio à Criança e do Adolescente, tendo em vista a estrutura que o projeto oferecerá nas áreas da assistência social, segurança pública e perícia médica, bem como a otimização do processo, evitando que pais e responsáveis se desloquem para diversos lugares, em busca de atendimento às ocorrências.
A proposta pretende implantar um espaço de integração de apoio à criança e do adolescente, vítimas de violência sexual, onde haverá apoio direto do Judiciário, Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM), Defensoria Pública do Estado (DPE-AM), Delegacia Especializada de Proteção à Criança e Adolescente (DEAPCA), Secretaria de Estado da Saúde do Amazonas (Susam), o Instituto Médico Legal (IML), Conselho Tutelar e a Comissão de Promoção e Defesa dos Direitos das Crianças, Adolescentes e Jovens da Aleam.
Texto: Assessoria do Deputado
Gabinete do Deputado Álvaro Campelo (PP)
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Foto: Augusto Ferreira
