O senador Alvaro Dias (Pode-PR) criticou nesta quinta-feira (4) a aprovação, pelo Senado, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 34/2019, que determina a execução obrigatória de emendas de bancada — o chamado Orçamento impositivo. Para ele, a aprovação, que ocorreu na noite de quarta-feira (3), sinalizou passo contrário ao que se deseja de uma reforma do sistema federativo.
A medida prevê repasse inicial de R$ 4,6 bilhões, chegando a R$ 8 bilhões, a serem transferidos da União para os estados por meio de emendas parlamentares — que, na maioria das vezes, atendem interesses políticos, e não técnicos e de interesse da sociedade, segundo Alvaro. Ele teme que a iniciativa seja mais uma forma de desperdício do recurso público.
— Alguns comemoraram como se fosse a reforma do pacto federativo. Longe disso! Ao contrário: o que se deliberou ontem sinaliza para a necessidade da reforma do sistema federativo, porque esse não é um caminho de arrumação das finanças públicas; esse é o caminho que dá continuidade à desarrumação que pode nos levar a um descalabro ainda maior, com consequências inevitáveis — afirmou.
O senador alertou o governo federal para a necessidade de adotar medidas urgentemente para conter o endividamento público e a elevação do deficit. Ele também disse não acreditar que a reforma da Previdência seja a “tábua de salvação” para todos os problemas do país.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
