O senador Alvaro Dias (Pode-PR) manifestou apoio à reforma do sistema federativo, uma pauta defendida pelos prefeitos que participam da 22ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. O evento teve início nesta terça-feira (9), segue até o final da semana e conta com a participação de gestores municipais de todo país.
O parlamentar também defendeu a aprovação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 230/2009, de sua autoria, que a seu ver pode beneficiar os governos municipais. A proposta proíbe a União de instituir qualquer despesa para os municípios sem garantir a respectiva fonte de recursos.
— A constatação é perversa. 65% do total da receita nacional fica nos cofres da União. É uma concentração abusiva de recursos, mas houve a transferência dos encargos, sem a necessária transferência dos recursos — criticou.
Para o senador, além de se estabelecer um novo Pacto Federativo, a União deve acabar com as desonerações fiscais concedidas a alguns setores da economia. Segundo ele, as isenções e incentivos reduzem a arrecadação do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), tributos que compõem os Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM). Somente em 2019, serão R$ 310 bilhões em desonerações, salientou Alvaro Dias, ao criticar ainda o governo por abrir mão desses recursos e não exigir das empresas beneficiadas qualquer retorno em prol da sociedade.
— O setor automobilístico, por exemplo. É fácil constatar que os brasileiros não tiveram a redução de preços dos veículos que adquiriram nos últimos anos. Mas o que é mais grave. Nós tivemos geração de emprego com as desonerações? Não, o que nós estamos verificando é o aumento do desemprego no país — disse Alvaro Dias em Plenário.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
