Alvos de denúncia do MPF, empresários viram réus por fraudes milionárias a institutos municipais de previdência

Alvos de denúncia do MPF, empresários viram réus por fraudes milionárias a institutos municipais de previdência

Juiz autorizou ainda providências para extradição de um dos envolvidos, preso na Itália no mês passado depois de meses foragido

Após denúncia do Ministério Público Federal, sete pessoas tornaram-se rés por fraudes contra institutos municipais de previdência entre 2014 e 2018. A 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo recebeu integralmente a acusação do MPF e instaurou uma ação penal contra o grupo investigado na Operação Encilhamento, deflagrada em abril do ano passado. As irregularidades basearam-se na venda de títulos sem garantia e em aplicações financeiras proibidas. De acordo com sua participação nas etapas do esquema, os envolvidos responderão pelos crimes de gestão fraudulenta, desvio de recursos, emissão de debêntures sem lastro e falsidade ideológica.

Três dos réus protagonizaram as fraudes: os empresários Edson Hydalgo Junior, Renato de Matteo Reginatto e Pedro Paulo Corino da Fonseca. Eles tinham vínculos tanto com as companhias emissoras das debêntures quanto com a gestão do INX Barcelona, um fundo de investimentos composto por recursos previdenciários de servidores de dez municípios, que compraria os papéis desprovidos de garantias. Constituindo evidente conflito de interesses, a múltipla atuação permitia que o trio tivesse controle sobre o fluxo do dinheiro em todas as fases do negócio, desde a captação de quantias milionárias do fundo até seu aporte final.

Na decisão que instaura a ação penal, o juiz federal João Batista Gonçalves autorizou ainda a extração de cópias de documentos do processo para a formulação do pedido de extradição de Reginatto. Ele foi preso na Itália, em fevereiro. Alvo de um mandado de prisão preventiva expedido na época da deflagração da Operação Encilhamento, o empresário estava foragido havia meses no exterior e tinha o nome incluído na lista da Interpol.

Estima-se que o esquema tenha gerado um rombo de pelo menos R$ 16,2 milhões ao INX Barcelona. A quantia, desviada por meio da negociação das debêntures, representa prejuízos aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPSs) de servidores municipais de cidades em São Paulo (Osasco, Assis, Paranapanema e Engenheiro Coelho), Minas Gerais (Uberlândia e Pouso Alegre), Mato Grosso (Várzea Grande e Rondonópolis), Santa Catarina (Rio Negrinho) e Amapá (Macapá).

O número da ação é 0000131-70.2019.4.03.6181. A tramitação pode ser consultada aqui.

Alvos de denúncia do MPF, empresários viram réus por fraudes milionárias a institutos municipais de previdência

Juiz autorizou ainda providências para extradição de um dos envolvidos, preso na Itália no mês passado depois de meses foragido

Após denúncia do Ministério Público Federal, sete pessoas tornaram-se rés por fraudes contra institutos municipais de previdência entre 2014 e 2018. A 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo recebeu integralmente a acusação do MPF e instaurou uma ação penal contra o grupo investigado na Operação Encilhamento, deflagrada em abril do ano passado. As irregularidades basearam-se na venda de títulos sem garantia e em aplicações financeiras proibidas. De acordo com sua participação nas etapas do esquema, os envolvidos responderão pelos crimes de gestão fraudulenta, desvio de recursos, emissão de debêntures sem lastro e falsidade ideológica.

Três dos réus protagonizaram as fraudes: os empresários Edson Hydalgo Junior, Renato de Matteo Reginatto e Pedro Paulo Corino da Fonseca. Eles tinham vínculos tanto com as companhias emissoras das debêntures quanto com a gestão do INX Barcelona, um fundo de investimentos composto por recursos previdenciários de servidores de dez municípios, que compraria os papéis desprovidos de garantias. Constituindo evidente conflito de interesses, a múltipla atuação permitia que o trio tivesse controle sobre o fluxo do dinheiro em todas as fases do negócio, desde a captação de quantias milionárias do fundo até seu aporte final.

Na decisão que instaura a ação penal, o juiz federal João Batista Gonçalves autorizou ainda a extração de cópias de documentos do processo para a formulação do pedido de extradição de Reginatto. Ele foi preso na Itália, em fevereiro. Alvo de um mandado de prisão preventiva expedido na época da deflagração da Operação Encilhamento, o empresário estava foragido havia meses no exterior e tinha o nome incluído na lista da Interpol.

Estima-se que o esquema tenha gerado um rombo de pelo menos R$ 16,2 milhões ao INX Barcelona. A quantia, desviada por meio da negociação das debêntures, representa prejuízos aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPSs) de servidores municipais de cidades em São Paulo (Osasco, Assis, Paranapanema e Engenheiro Coelho), Minas Gerais (Uberlândia e Pouso Alegre), Mato Grosso (Várzea Grande e Rondonópolis), Santa Catarina (Rio Negrinho) e Amapá (Macapá).

O número da ação é 0000131-70.2019.4.03.6181. A tramitação pode ser consultada aqui.