A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de criminalizar com crime de racismo a homofobia e a transfobia causou reação em diversos parlamentares evangélicos em todo o Brasil. Em Manaus, o vereador Amauri Colares (PRB), durante seu pronunciamento nesta segunda-feira (17/6) no plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM), mostrou sua indignação.
“Nenhum cristão incentiva a violência, a agressão física ou o assassinato de nenhuma pessoa, muito menos por casa de sua opção sexual. O STF está indo na onda do movimento LGBT e assim conseguir calar os cristãos. Quem quiser se relacionar com pessoas do mesmo sexo, que faça, mas nós nunca seremos coniventes com a prática”.
O vereador leu a nota de repúdio divulgada pela Frente Parlamentar Evangélica no Congresso Nacional (FPE) onde os parlamentares classificaram como “desprezo à Constituição” a decisão da Corte. Eles dizem que o Supremo “legislou em matéria penal, atividade de competência exclusiva do Poder Legislativo da União”. Apesar de reiterados pedidos para que a decisão fosse adiada e houvesse respeito à divisão de poderes, os ministros do STF prosseguiram com o julgamento e consideraram o Congresso “omisso” em relação ao tema.
O grupo de parlamentares considera ainda que a comunidade LGBT tem sua efetiva proteção legal, assim como todos os demais cidadãos, já que todos são iguais perante a lei. “A decisão do STF desrespeita o Congresso Nacional e o povo brasileiro, gerando grave instabilidade pela clara usurpação de competência legislativa”, diz a nota.
