No mês em que acontece em nível nacional a Semana do Microempeendedor, o Amazonas sai na frente com a aprovação de um Projeto de Lei (PL) do deputado Adjuto Afonso (PDT), que estabelece diretrizes para um plano de auxílio e recuperação econômico-financeira às Micro e Pequenas Empresas, as Microempresas Individuais (MEIs), Cooperativas e empreendimentos econômicos solidários no Amazonas, como forma de amenizar prejuízos em razão da crise econômica causada pela pandemia da Covid-19 nesses segmentos.
“A crise econômica desencadeada pela Covid-19 exigiu medidas rígidas de isolamento, face ao perigo real do avanço da pandemia. Precisamos de ações estratégicas para conter também o risco da vulnerabilidade social que acomete micro e pequenos empreendedores. É imprescindível que o estado crie condições para alterar este prognóstico por meio de políticas públicas de auxílio econômico enquanto perdurarem tais ameaças”, ressalta o parlamentar.
O Projeto de Lei aprovado define que o plano de auxílio e recuperação econômico-financeira deverá se pautar em princípios, como, de conceder ajuda financeira aos segmentos em questão durante a vigência da pandemia, preferencialmente, aos empreendimentos em que não há possibilidade de continuar o funcionamento por meio de sistema de entregas (delivery) a fim de que estes possam arcar com as suas obrigações, principalmente trabalhistas.
Dentre as sugestões, está a criação de um conselho para auxiliar esses segmentos que contribuem significativamente com a economia do Estado. Ainda, tornar sobrestados, enquanto perdurar o plano de contingência para combate à doença, bem como pelo período de 60 dia após o seu encerramento, o protesto de títulos e demais taxas cartorárias; o vencimento das faturas de serviços essenciais ao funcionamento do empreendimento (água, luz, telefonia, internet), sendo proibida a interrupção do serviço; e, o vencimento das faturas de plano de saúde empresariais de seus empregados, sendo proibida a interrupção do serviço.
O deputado Adjuto Afonso é presidente da Frente Parlamentar de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Frempeei), que está preparando ações para integrar a Semana do Microempeendedor, que acontece no período de 10 a 14 de maio, em nível nacional, realizada pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
Gabinete do Deputado Adjuto Afonso (PDT)
Texto: Assessoria do Deputado
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Foto: Ney Xavier
