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Amin diz que orçamento impositivo não prejudica o governo

por marceloleite
12 de abril de 2019
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Em entrevista ao programa Salão Nobre, da TV Senado, o senador Esperidião Amin, relator da PEC 34/2019, negou que a proposta prejudique o governo. A proposta de emenda à Constituição determina a execução obrigatória de emendas de bancada no Orçamento da União. “Não foi uma coisa contra o governo, é uma evolução”, afirma.

Amin, que foi relator da matéria, argumentou que “o presidencialismo com sistema partidário fragmentado levou a um fisiologismo e a um clientelismo que resultaram nesse número de escândalos”. Segundo ele, a medida acaba com o “toma lá, dá cá”, prática que ele definiu como troca de emendas parlamentares por votos em projetos que interessam ao governo.

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Desde 2015, as emendas individuais dos parlamentares são impositivas, medida que o Congresso quer ampliar para as emendas das bancadas estaduais. O texto foi aprovado  na Câmara em março, veio para o Senado, mas voltou para a Câmara, porque foi modificado. Ele prevê que as emendas sejam liberadas no limite de 1% da Receita Corrente Líquida da União, limite que é gradual e vai ser atingido em 2021.

A liberação não ocorre apenas se houver algum aspecto técnico, descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal ou em caso de déficit orçamentário. O relator defendeu que os parlamentares sejam solidários à necessidade de contingenciamento de recursos. Fez, porém, a ressalva de que, no déficit fiscal, a PEC não seja esquecida e retorne a prática de troca de votos por liberação de emendas.

Para Amin, a proposta também significa uma nova configuração no pacto federativo, pois descentraliza os recursos. “É uma maneira republicana que existe nos países democráticos para aspergir o recurso pela federação, já que os recursos estão dramaticamente concentrados em Brasília”, afirmou.

Amin acrescentou ao texto uma redação que agrada a governadores e prefeitos: as emendas impositivas têm que ser liberadas mesmo que o ente federado esteja em dívida com a União. Ele não acredita que esse ponto seja capaz de estimular a inadimplência. “Ninguém gosta de ser inadimplente, agora, ignorar que os municípios foram afetados por renúncias fiscais feitas pelo governo federal com dinheiro deles é ignorar o que aconteceu aqui no Congresso”, justifica.

Salão Nobre com Esperidião Amin

Estreia: 11/04, 20h, na TV Senado

Reprise: 12/04, 8h e 13h

Como sintonizar: http://www.senado.leg.br/noticias/tv/comosintonizar.asp

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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