Audiência Pública da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa desta terça-feira (29/6)
DANIEL MONTEIRO
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Na tarde desta terça-feira (29/6), a CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) da Câmara Municipal de São Paulo realizou Audiência Pública virtual com o objetivo de ampliar o debate jurídico sobre o tema da vacinação na cidade de São Paulo.
A audiência foi proposta através de requerimento de autoria da vereadora Sandra Tadeu (DEM), que presidiu os trabalhos. Também participaram os vereadores Gilberto Nascimento Jr. (PSC), Faria de Sá (PP) e Sansão Pereira (REPUBLICANOS).
A necessidade da realização do debate, justificou a vereadora, se deve ao fato de que há, no âmbito da Câmara, diversos Projetos de Lei que visam normatizar a questão da vacinação na capital.
Foram convidados para a Audiência Pública desta terça-feira representantes da Secretaria Municipal da Saúde, Secretaria Estadual de Saúde, Ministério da Saúde, Instituto Butantan, Instituto Fiocruz e da Secretaria Municipal de Relações Internacionais, mas apenas esta última enviou representante. O fato foi criticado pelo vereador Sansão Pereira e pela vereadora Sandra Tadeu, que pretende propor uma moção de repúdio à situação.
Consórcio Conectar
Participante da audiência, a secretária-adjunta da Secretaria Municipal de Relações Internacionais, Débora Barenboim-Salej, apresentou um histórico sobre a iniciativa Conectar – Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras.
Criado no final de fevereiro, o consórcio tem o objetivo de organizar a compra, diretamente pelos municípios, de vacinas contra a Covid-19 e insumos hospitalares, visando acelerar a imunização nas cidades, evitar o desabastecimento das unidades de saúde e impedir falhas no atendimento à população.
Em sua fala, Débora apontou algumas das conquistas do Conectar. “Eu gostaria de salientar que os Estados Unidos, em uma das gestões que nós fizemos com os ex-embaixadores americanos no Brasil e também com a embaixada americana em Brasília, nós estávamos reivindicando num primeiro momento que os Estados Unidos enviassem, das doses que eles têm sobrando das vacinas que são aprovadas no Brasil, três milhões de doses. Na semana passada, o governo norte-americano anunciou que vai enviar três milhões de doses de vacina. Quer dizer, corresponde exatamente ao que o Conectar estava pedindo, só que eles estão mandando para o Ministério da Saúde para ser distribuída através do SUS. Mas a gestão pedindo isso foi feita pelo Conectar”, destacou.
A secretária-adjunta da Secretaria Municipal de Relações Internacionais ainda reforçou que o consórcio tem atuado ativamente para a aquisição das vacinas, por meio de tratativas com diferentes países e potenciais fornecedores de imunizantes. “Nós temos participado ativamente de todas as atividades do consórcio Conectar, mas, no momento, nenhum município brasileiro adquiriu vacina diretamente. As entregas estão sendo todas feitas através do governo federal”, ponderou Débora.
A íntegra da Audiência Pública desta terça-feira está disponível neste link.
