Após acordo com o MPF, Campinas (SP) deverá implantar centro de atendimento a mulheres vítimas de violência

Após acordo com o MPF, Campinas (SP) deverá implantar centro de atendimento a mulheres vítimas de violência

Licitação será concluída este ano para que a unidade entre em funcionamento até 2022

O Ministério Público Federal firmou acordo com o município de Campinas (SP) para que uma unidade de atendimento a mulheres vítimas de violência entre em funcionamento na cidade até 10 de setembro de 2022. A implantação do chamado Centro de Referência e Atenção Integral à Mulher (Craim) deveria ter acontecido em 2012, depois que a administração municipal recebeu R$ 3,5 milhões em recursos federais, fruto de um convênio com o Ministério da Saúde. Contudo, até então a obra sequer havia sido licitada. O MPF entrou com ação no ano passado, exigindo que a unidade saísse do papel. Com a homologação do acordo pela Justiça Federal, o município deverá concluir a licitação em 2019 e iniciar as obras até 31 de janeiro de 2020.

O projeto prevê a instalação de onze salas, onde são estimados cerca de mil atendimentos mensais. Além dos valores repassados pelo governo federal, R$ 1,86 milhão sairão dos cofres da Prefeitura, totalizando R$ 5,36 milhões destinados ao centro de serviços. A previsão é que as obras sejam concluídas em 30 meses, de forma que a unidade esteja apta a iniciar suas operações até setembro de 2022. O prazo poderá ser antecipado caso haja condições financeiras e técnicas.

Ao longo do período de vigência do acordo, o município de Campinas deverá apresentar relatório semestral do andamento de todo o processo, inclusive com vídeos e registros fotográficos das obras, quando iniciadas. Além disso, a Caixa Econômica Federal, gestora do contrato de repasse, juntará aos autos os relatórios de acompanhamento da execução dos trabalhos, e também poderão ser determinadas inspeções judiciais do andamento da construção. As partes deverão comunicar com brevidade qualquer fato que possa pôr em risco a finalização do projeto.

INÉRCIA. O MPF cobrava providências do município desde 2015, quando instaurou um inquérito civil para acompanhar o caso. Ao longo do período, a Prefeitura limitou-se a dar justificativas genéricas e atribuir as dificuldades de implantação do Craim a fatores como a sucessão de prefeitos, epidemias de dengue e até mesmo a realização da Copa do Mundo. Em 2017, a Secretaria de Assuntos Jurídicos alegou que o orçamento calculado havia superado em muito o valor recebido por meio do convênio. Diante da inércia da Prefeitura e após reiterados descumprimentos de prazo aos pedidos de informação, o MPF decidiu acionar a Justiça para resolver o impasse.

Leia a íntegra do acordo. O número do processo é 5001920-87.2018.4.03.6105. Para consultar a tramitação, acesse https://pje1g.trf3.jus.br/pje/ConsultaPublica/listView.seam

Após acordo com o MPF, Campinas (SP) deverá implantar centro de atendimento a mulheres vítimas de violência

Licitação será concluída este ano para que a unidade entre em funcionamento até 2022

O Ministério Público Federal firmou acordo com o município de Campinas (SP) para que uma unidade de atendimento a mulheres vítimas de violência entre em funcionamento na cidade até 10 de setembro de 2022. A implantação do chamado Centro de Referência e Atenção Integral à Mulher (Craim) deveria ter acontecido em 2012, depois que a administração municipal recebeu R$ 3,5 milhões em recursos federais, fruto de um convênio com o Ministério da Saúde. Contudo, até então a obra sequer havia sido licitada. O MPF entrou com ação no ano passado, exigindo que a unidade saísse do papel. Com a homologação do acordo pela Justiça Federal, o município deverá concluir a licitação em 2019 e iniciar as obras até 31 de janeiro de 2020.

O projeto prevê a instalação de onze salas, onde são estimados cerca de mil atendimentos mensais. Além dos valores repassados pelo governo federal, R$ 1,86 milhão sairão dos cofres da Prefeitura, totalizando R$ 5,36 milhões destinados ao centro de serviços. A previsão é que as obras sejam concluídas em 30 meses, de forma que a unidade esteja apta a iniciar suas operações até setembro de 2022. O prazo poderá ser antecipado caso haja condições financeiras e técnicas.

Ao longo do período de vigência do acordo, o município de Campinas deverá apresentar relatório semestral do andamento de todo o processo, inclusive com vídeos e registros fotográficos das obras, quando iniciadas. Além disso, a Caixa Econômica Federal, gestora do contrato de repasse, juntará aos autos os relatórios de acompanhamento da execução dos trabalhos, e também poderão ser determinadas inspeções judiciais do andamento da construção. As partes deverão comunicar com brevidade qualquer fato que possa pôr em risco a finalização do projeto.

INÉRCIA. O MPF cobrava providências do município desde 2015, quando instaurou um inquérito civil para acompanhar o caso. Ao longo do período, a Prefeitura limitou-se a dar justificativas genéricas e atribuir as dificuldades de implantação do Craim a fatores como a sucessão de prefeitos, epidemias de dengue e até mesmo a realização da Copa do Mundo. Em 2017, a Secretaria de Assuntos Jurídicos alegou que o orçamento calculado havia superado em muito o valor recebido por meio do convênio. Diante da inércia da Prefeitura e após reiterados descumprimentos de prazo aos pedidos de informação, o MPF decidiu acionar a Justiça para resolver o impasse.

Leia a íntegra do acordo. O número do processo é 5001920-87.2018.4.03.6105. Para consultar a tramitação, acesse https://pje1g.trf3.jus.br/pje/ConsultaPublica/listView.seam