O deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) destacou nesta quinta-feira, 2, a necessidade de regulamentação dos flutuantes instalados na Orla do Tarumã. A decisão de 2ª instância do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM-AM), de 16 de agosto 2021, oriunda de uma ação civil pública de 2001, está em vigor para a retirada de 74 flutuantes na margem esquerda do Rio Negro, o que vem causando desentendimentos com empresários do segmento.
“Volto ao assunto dos flutuantes do Tarumã. Está havendo uma certa celeuma em torno de uma decisão original do Dr. Adalberto Carim Antonio, juiz da Vara do Meio Ambiente, de 2009. Numa ação de 2001 ele deu uma ordem liminar para que fossem retirados 74 flutuantes que fazem parte daquela ação. Boa parte desses flutuantes estão na Orla do Rio Negro. Óbvio que os flutuantes do Tarumã, que não são parte dessa ação, não são obrigados agora a cumprir a decisão do qual eles não participaram. É claro que será na mesma direção, mas será uma nova ação”, explicou.
De acordo com Serafim, em uma reunião realizada com o procurador-geral do município, Marco Aurélio Choy, foi informado que a Prefeitura de Manaus “está tomando todas as providências”.
“Reitero aqui o nosso compromisso de buscar a solução, que seja a menos dolorosa possível, e deve ocorrer um avanço das tratativas que já acontecem no âmbito do Ipaam (Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas), sob a liderança da deputada Therezinha Ruiz”, disse o deputado.
No próximo dia 13 de setembro, às 10h, será realizada uma audiência pública, na Assembleia Legislativa no Amazonas (ALE-AM), no Plenário Ruy Araújo, com proprietários de flutuantes e representantes da associação da categoria para debater o regulamento de flutuantes no Tarumã.
“A audiência pública pretende encaminhar uma solução que não prejudique, mas que preserve o Meio Ambiente, preserve a população e preserve, inclusive, os donos de flutuantes. Nesse sentido, do entendimento, que nós estamos trabalhando”, concluiu.
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