A partir das discussões promovidas em fórum destinado a tornar efetivo o cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) em Manaus, com mediação do Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas e coordenação técnica do Ministério Público de Contas do Estado do Amazonas (MPC/AM), a Secretaria Municipal de Limpeza Urbana (Semulsp) abriu chamamento público para manifestação de interesse em parceria com o Município de Manaus para instalação e operacionalização de Postos de Entrega Voluntária (PEV) na rede varejista da capital. O objetivo é criar locais de recolhimento de materiais recicláveis dos próprios consumidores, incentivando-os a trazer as embalagens de volta aos postos localizados nos comércios onde adquiriram os produtos.
Os postos criados servirão para mensurar a quantidade de resíduos coletados para fins de amostragem de dados para discussão no fórum. O edital foi divulgado no Diário Oficial do Município (DOM) desta terça-feira (14). Os interessados em participar do chamamento público devem encaminhar as propostas para a implantação de PEVs nos estabelecimentos à sede da Semulsp (Av. Brasil, 1335 – Compensa I) ou via e-mail para o endereço semulsp@pmm.am.gov.br. O prazo para a apresentação das propostas é de 10 dias, a contar da publicação do edital no DOM.
O edital de chamamento foi aberto após debate promovido no auditório da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), na última segunda-feira (13), entre órgãos públicos, associações de catadores e outras entidades, conduzido pelo procurador da República Leonardo Galiano, do MPF. Na ocasião, o secretário da Semulsp, Paulo Farias, informou que a Prefeitura de Manaus realiza ações pontuais em relação à coleta seletiva, mas pretende adotar “um sistema que tenha coesão e segurança”, para aumentar a participação da população nesse processo, dentre outros objetivos.
Responsabilidade – A Política Nacional de Resíduos Sólidos prevê responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos entre fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, consumidores e titulares dos serviços de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos. De acordo com o procurador da República Leonardo Galiano, a população também tem papel fundamental nessa cadeia de reaproveitamento dos resíduos sólidos.
“A questão da logística reversa envolve diversos segmentos, tanto o empresarial quanto setores sociais, e até mesmo a população. É uma iniciativa que visa reintroduzir no processo produtivo os resíduos que são gerados a partir dali. O Ministério Público tem consciência de que ações repressivas não são suficientes. É necessário que haja engajamento, seja estímulo para setores de coleta e de reciclagem, como também o estímulo do ponto de vista governamental, por meio de políticas públicas. A partir do momento em que esses órgãos públicos ou empresas disponibilizem a estrutura para fazer a coleta, esse tratamento precisa ser feito nas residências de forma satisfatória. O momento agora é de construir essa estrutura de coleta para que o usuário, que é o cidadão, possa contribuir nesse processo”, afirmou o procurador em entrevista à imprensa.
Reunião – Além do MPF, MPC/AM e Semulsp, a primeira reunião do fórum permanente para a implementação da logística reversa em Manaus também contou com a participação de representantes da Suframa, do Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), bem como de entidades como a Associação Nacional dos Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis (Ancat), a Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam) e a Associação Comercial do Amazonas (ACA). Veja a íntegra da ata da reunião.
Ao falar da importância da temática, a procuradora-geral de Justiça Leda Mara Albuquerque, informou que o Município de Manaus produz mais de 70 mil toneladas de resíduos sólidos por mês e ainda ressaltou a necessidade de levar a discussão para o interior do Estado. “Parintins é uma cidade do interior com um potencial cultural enorme e que ainda padece com a uma lixeira pública a céu aberto, inclusive secundando no fechamento do aeroporto do município no período do festival folclórico. Precisamos também levar esse debate para o interior do Estado. Precisamos envolver também as prefeituras municipais, além da Prefeitura de Manaus, para que os resultados venham de forma desejada e merecida pela sociedade”, declarou.
Durante o encontro, órgãos e entidades também falaram de iniciativas desenvolvidas para conscientização da sociedade sobre a destinação correta de resíduos sólidos. A coordenadora de Meio Ambiente, Recursos Naturais e Responsabilidade Social da Fieam, Renee Veiga, e o conselheiro do TCE-AM Júlio Pinheiro afirmaram que estão desenvolvendo cartilhas informativas sobre o assunto.
O procurador da República Leonardo Galiano anunciou ainda que irá instaurar procedimento administrativo para acompanhamento das questões relacionadas à implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos em Manaus. A próxima reunião do fórum está marcada para o dia 17 de junho, às 9h, no auditório da Suframa.
