O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (13), requerimento (RQS 1.749/2021) do senador Jean Paul Prates (PT-RN), solicitando a criação de comissão temporária externa para averiguar, no prazo de 180 dias, as causas e efeitos da crise hidroenergética que assola o país. A comissão, composta de 11 membros titulares e a mesma quantidade de membros suplentes, também vai acompanhar a atuação da Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (Creg), e propor soluções que garantam a segurança energética e a modicidade tarifária do Sistema Elétrico Brasileiro (SEB).
Jean Paul alertou para a possibilidade de uma ameaça concreta de racionamento, seja por meio de um apelo do governo para que a população gaste menos, ou seja por aumento na tarifa.
— O que é mais perverso ainda, porque subirá a tarifa a um ponto em que as pessoas não conseguirão consumir energia e ter o seu conforto básico atendido. Conversamos com vários senadores e sabemos que estamos diante aí de uma situação de dupla razão para analisar as medidas que serão tomadas: porque virá aí mais uma MP sobre o setor elétrico, a 1.051, que vai instalar uma câmara de regras excepcionais, composta de ministros, das pessoas dos ministros, e retira dessa câmara as agências — argumentou o senador durante a sessão.
Improbidade
Também foi aprovado requerimento (RQS 1.757/2021) para realização de sessão de debates temáticos, em data oportuna, para discutir o projeto de lei (PL) 2.505/2021, que trata de improbidade administrativa.
O requerimento, de autoria do Nelsinho Trad (PSD-MS), propõe como convidados para participar do debate, o ministro Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), além de representantes da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), da Confederação Nacional de Municípios, da Frente Nacional dos Prefeitos, e da Associação Brasileira de Municípios.
“De fato, a Lei de Improbidade Administrativa, que está para completar 30 anos, trouxe grandes avanços para a sociedade no combate do enriquecimento ilícito e em favor do patrimônio público. No entanto, observamos que a sua aplicação provocou graves distorções e excessos que merecem ser revistos em busca da segurança jurídica ao bom gestor público. O Senado Federal foi instado a se pronunciar sobre o tema. Para tanto, devemos promover o debate, sugerir aprimoramentos, refletir sobre novos institutos e premissas, que corrijam os pontos mais sensíveis da Lei de Improbidade Administrativa”, observa o senador Nelsinho Trad no requerimento.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
